LEI COMPLEMENTAR nº 311, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
311
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 311, de 13 de junho de 2024.
Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO
Observação
Assuntos
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica