LEI COMPLEMENTAR nº 309, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
309
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 309, de 10 de abril de 2024.
Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.
Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.
Indexação
MODIFICAÇÃO
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
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Anexos Norma Jurídica