LEI COMPLEMENTAR nº 310, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
310
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/06/2024
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, de 05 de junho de 20.24.
Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 4112002, e dá outras providências.
Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 4112002, e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO
Observação
Assuntos
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica