LEI ORDINÁRIA nº 1.814, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1814
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.814, de 22 de maio de 2024.
Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1° de setembro de 2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1° de setembro de 2011, e dá outras providências.
Indexação
MODIFICAÇÃO
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica