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Concede reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Gerente Executivo do INSS – Dourados – MS, Sr. NOÉ COSTA DA SILVA, solicitando informações sobre: a) Existe Perito Médico concursado/nomeado à Agencia de Nova Andradina? Acaso tenha perito nomeado, qual o motivo de não haver atendimento? b) Caso não tenha: existe previsão para nomeação e/ou convocação? c) Existe a viabilidade de designar um perito substituto para Nova Andradina enquanto à vacância do cargo?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, e à Subsecretaria de Recursos Humanos, Sra. ALINE RODRIGUES GUISONI, requerendo que o RH faça a contagem do período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviços, dos servidores públicos da área da saúde, sem distinção, de acordo com a Lei Complementar 191/2022. Requer ainda, que aqueles servidores que seriam contemplados com o cômputo do período anteriormente vetado, tenham sua ficha funcional devidamente atualizada, independente de requerimento e que os benefícios adquiridos no período mencionado, sejam pagos retroativos ao dia 1 de janeiro de 2022 conforme o inciso IV do paragrafo 8º da Lei Complementar 191, de 8 de março de 2022.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES MATOS, Solicitando a Elaboração de Projeto de Lei Complementar a Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre “Inclusão de abono no valor de 75% (Setenta e Cinco Por cento) de um salário mínimo aos servidores municipais aniversariantes de cada mês, anualmente (Conforme Minuta de Projeto).

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, Secretário Municipal de finanças Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, com cópia ao Presidente do SIMSPNA Sr. LEANDRO DOMINGUES e ao Presidente do SINTED Sr. EDSON GRANATO, para que haja estudos objetivando a elaboração de Projeto de Lei que Dispõe sobre o Adicional de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Efetivo de Nova Andradina de Nova Andradina-MS. Anexo: Ante Projeto.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, , Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando que tenha reajuste salarial de 16% aos servidores públicos de Nova Andradina.

INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, reiterando a Indicação nº. 249/2021, que solicita estudos com a finalidade de incluir o Artigo 5º- B, conforme o modelo abaixo, no Decreto Municipal nº1.455/2014: Art. 5°-B. A licença prêmio por assiduidade não gozada, poderá ser convertida em pecúnia ao servidor de provimento efetivo que requerer e demonstrar por meio de provas irrefutáveis que os valores totais percebidos serão gastos especificamente para: Aquisição, construção ou reforma de bem imóvel destinado a habitação e/ou para compensar débitos tributários (IPTU, ISSQN, ITBI, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA), sendo que no caso de compensação de débitos tributários, os valores a serem pagos em pecúnia se limitam aos valores dos referidos débitos.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando o rebaixamento das guias do meio-fio da Praça na Igreja São Pedro São Paulo em Nova Casa Verde, sendo as Ruas Edson Tolotti, Bianca Calixto e Avenida Dílson Casarotto.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Diretor de Suporte de Manutenção Viária da AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando raspa de asfalto para Nova Andradina/MS, para que sejam utilizadas em estradas vicinais, melhorando assim a qualidades dos acessos a zonas rurais e locais onde ainda não tem manta asfáltica.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que sejam feitas melhorias na pavimentação asfáltica, por meio de “recapeamento”, bem como a “instalação de canaleta, na Rua Luiz Antonio da Silva, esquina com a Avenida José Heitor de Almeida Camargo.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja efetuado com urgência a limpeza nas áreas institucionais no município de Nova Andradina e Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja realizada a substituição dos pisos bloquetes por pavimentação asfáltica, na Rua 7 de Setembro, entre as Ruas: Avenida José Heitor de Almeida Camargo a Rua Espírito Santo, no Bairro Centro, incluindo os cem metros das ruas paralelas deste mesmo setor.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando reparos urgentes de nivelamento de canaleta para drenagem de águas pluviais na Rua Joaquim Sampaio Neto entre as Ruas: Arthur Costa e Silva e Senador Auro de Moura Andrade em Nova Andradina - MS. (fotos em anexo)

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando instalação de bueiro nos seguintes locais: Rua Domingos Santi esquina com a Rua Jacob Mengon; e Rua Alvenir Maura esquina com Rua Antonia S. Moreira, no Residencial Antônio Ulisses Pinheiro, município de Nova Andradina-MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja feita análise em todos os locais, em que os servidores do município exercem suas atividades costumeiras para seja determinado se o local é insalubre, conforme LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho).

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Procurador Geral do Município de Nova Andradina, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, solicitando que seja feita uma avaliação da possibilidade de alteração da Lei n.º 42/2002 para que maiores de 16 (dezesseis) anos emancipados possam tomar posse em cargo público.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº. 253/221, que solicita que seja disponibilizado uma sala na ESF de Nova Casa Verde, para uso dos motoristas de ambulância, para descanso, visando a permanência destes na ESF, o único local de atendimento voltado a saúde em Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando reparos pertinentes na sinalização viária existentes na Rua Walter Hubacher esquina com a Rua Imaculada Conceição, os tachões refletíveis popularmente conhecidos como (olho de gato) em Nova Andradina – MS. (foto em anexo).

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, que realizem estudos para que nos arredores da APAE de Nova Andradina, possam ser realizados os seguintes serviços: a) Rua João Teodoro Braga – Faixa elevada (Traffic Calming) nas Proximidades do Portão entrada da escola (Local que os Responsáveis deixam e recebem os estudantes); b) Realocamento da Faixa de Ônibus Escolares (Rua João Teodoro Braga); c) Rua Santo Antônio – Faixa Elevada (Traffic Calming) e/ou Faixa de Pedestre nas Proximidades do Portão de Entrada e Saída dos Veículos Escolares da Instituição. d) Manutenção dos veículos, especialmente troca de Pneus. e) Rebaixamento de Guia Adequada a Cadeirantes conforme Lei de Acessibilidade (Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000).

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a substituição de arreia por grama sintética ou piso emborrachado nas Praças Públicas e nos parques das Escolas Municipais.