PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
03/01/2022
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada