Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 14 De março de 2022 que dá nova redação ao artigo 36-B da Lei Complementar 142/2012 e dá outras providencias.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Gerente Executivo do INSS – Dourados – MS, Sr. NOÉ COSTA DA SILVA, solicitando informações sobre:
a) Existe Perito Médico concursado/nomeado à Agencia de Nova Andradina? Acaso tenha perito nomeado, qual o motivo de não haver atendimento?
b) Caso não tenha: existe previsão para nomeação e/ou convocação?
c) Existe a viabilidade de designar um perito substituto para Nova Andradina enquanto à vacância do cargo?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo as seguintes informações sobre PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar):

a) Cópia de todas as notas pagas e demais despesas realizadas com os recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – no ano de 2021 pelo município de Nova Andradina.
a.1) Ressalta-se que as cópias solicitadas no item “a” devem ser as correspondentes aos montantes informados no portal online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, total em 2021: R$ 532.491,40.

AA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, requerendo informações sobre e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE de Nova Andradina-MS”, nas seguintes alíneas:
a) O Conselho Municipal da Juventude está ativo? Se sim, onde está instalado em Nova Andradina?
b) Já foi eleita a sua Diretoria? Se sim, envie a relação de sua composição.
c) Qual cronograma de reuniões do referido Conselho?
d) Caso ainda não esteja funcionando o referido Conselho, quais os impedimentos para que aconteça este funcionamento?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIM PINTO, com cópias ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que de acordo com o Projeto de Lei Nº. 07, de 31 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Disponibilização de Absorventes Higiênicos em Escola Municipais e Unidades de Saúde do município de Nova Andradina e dá outras providências”, possa ser realizado Estudos de Impactos e Previsão orçamentária de acordo com o número de meninas, adolescentes, jovens e adultas (entre 10 e 49 anos de idade) que estão cadastradas no CadÚnico.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando sinalização horizontal e pintura de faixa de pedestre em frente a Escola Anglo – Pe. João Umberto Sachet, precisamente na Rua Vearni Castro.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando serviço de tapa buracos na Rua Matae Suguimoto, trecho compreendido entre a Avenida Masahiko Azuma e Rua Ruth Pereira Fagundes Jareta, precisamente em frente à Praça Elza Carielo de Moraes Laurenti no bairro Portal do Parque.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM A MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando estudos sobre a viabilidade de instalar placas solares nas Escolas Municipais Professora Efantina de Quadros (Nova Andradina) e Luis Cláudio Josué em Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Luiz Eduardo de Paula Gonçalves, solicitando a contratação urgente de médico para fazer ultrassonografia das gestantes, que possam ser incluídas na lista de prioridades.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, Reiterando a Indicação 502/2021, solicitando calçamento nos arredores do Poço Artesiano Localizado na área do Estádio Municipal Luiz Soares Andrade e o Centro de Treinamento Ercílio Carreira Mendes.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita a “Revitalização” do campo de futebol localizado na Praça Wilson Fabricio de Matos, Bairro Argemiro Ortega.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidade e Assistência Social Sra. JULIANA CAETANO ORTEGA Secretaria Executiva de Políticas Públicas para a Mulher, solicitando programa de capacitação e inclusão das egressas do sistema prisional no mercado de trabalho.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando estudo de viabilidade para que seja realizado atendimento jurídico, com objetivo de sanar as dúvidas das mulheres que são atendidas pelo CRAM (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER).

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudo para a implantação de um Ponto de Ônibus entre os Condomínios Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira Cesar de Oliveira.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao Diretor Jurídico Sr. FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA, que seja feita adequação da lei 135/2012 equiparando cargo de assessor de relações públicas ao cargo de assessor de comunicação a fim de obedecer os princípios da isonomia.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, , Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, PROCURADORIA DA MULHER e a ESCOLA DO LEGISLATIVO, conforme conversas e relatos de servidoras ,bem como orientação da chefe de recursos humanos Sra. EDNA VALÉRIA DINIZ DA MOTTA ARAÚJO, no sentido que se desenvolvam ações e condutas no ambiente interno da Câmara Municipal, com as servidoras e os servidores, tais como palestras e oficinas para estimular o debate e propagar o conhecimento sobre temas como: assédio moral, psicológico e sexual, igualdade de gênero, direito das mulheres e acolhimento, dentre outros.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando reestruturação das grades centrais às vias para escoamento de águas pluviais em todas as instalações no âmbito da cidade de Nova Andradina-MS e do Distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de faixa de pedestres no encontro das Ruas Walter Hubacher e Cristo Rei defronte ao Auto Posto Mais.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO, reiterando a Indicação n°. 242/2021, que solicita a viabilização de compras de bicicletas elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de Nova Andradina/MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº 442/2021, que solicita que seja providenciado Projeto de “Ciclovia Iluminada” entre Nova Andradina e Batayporã, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura de Batayporã.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja instalado PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, para atender as crianças e os idosos na unidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, e a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando que possam realizar revitalização na quadra e conserto na instalação elétrica dos refletores da Escola Municipal Arco Íris, localizada na Rua Osvaldo Campesato, n°1610.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à BANDA MARCIAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS pela comemoração aos 38 anos de Atuação em Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao MAESTRO EDSON DIAS PINHEIRO pelos relevantes saerviços prestados à Comunidade Nova-Andradinense frente à Banda Marcial Getúlio Vargas.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, ministério MS sediada em Nova Andradina, com sede na Rua Valter Hubacher nº.1258 centro, extensiva ao PASTOR ELIEL ARAÚJO DE ALENCAR - Presidente Nacional, ao PASTOR GIROLDO BARBOSA ALVES - Vice-Presidente, e à PASTORA CÉLIA BARBOSA, pelo JUBILEU DE OURO da instalação da referida igreja em Nova Andradina-MS.