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PLE 5/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para devolução do saldo
remanescente do Fundo Estadual de Assistência - FEAS, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1097/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 9:20:23
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 6/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente de recurso recebido por emenda impositiva, e dá
outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1099/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 9:20:56
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 7/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1100/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 9:21:17
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 18/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 1526/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 11:47:09
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 29/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento vigente do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 2188/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 12:58:45
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 30/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 2215/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 11:20:42
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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