PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
1526
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 16 de Agosto de 2023 às 09:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada