PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 18 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

Ano

2023

Número

18

Data de Apresentação

17/08/2023

Número do Protocolo

1526

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 16 de Agosto de 2023 às 09:31 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1526/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 11:47:09
    Data Votação: 12 de Setembro de 2023