LEI ORDINÁRIA nº 1.768, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1768
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.768 de 14 de setembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras
providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras
providências.
Indexação
CREDIÁRIO, EMPRÉSTIMO, AVAL, CONTA, PRAZO
Observação
Assuntos
- CRÉDITOS
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Anexos Norma Jurídica