PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
2215
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 30 de Outubro de 2023 às 10:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada