PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

16/06/2023

Número do Protocolo

1097

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para devolução do saldo
    remanescente do Fundo Estadual de Assistência - FEAS, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1097/2023, Data Protocolo: 16/06/2023 - Horário: 9:20:23
    Data Votação: 27 de Junho de 2023