PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
1097
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para devolução do saldo
remanescente do Fundo Estadual de Assistência - FEAS, e dá outras providências.
remanescente do Fundo Estadual de Assistência - FEAS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada