LEI ORDINÁRIA nº 1.746, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1746
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para devolução do saldo remanescente do Fundo Estadual de Assistência - FEAS, e dá outras providências.
Indexação
CREDIÁRIO PARA O PREFEITO, EMPRÉSTIMO PARA O PREFEITO, AVAL PARA O PREFEITO, CONTA, PRAZO.
Observação
Assuntos
- CRÉDITOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica