Reuniões de Comissão (COMCEL - Comissão do Controle da Eficácia Legislativa)
Total de Reuniões de Comissão: 14
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 14/03/2023 | Lei Nº 14.443/2022 | Lei Nº 14.443/2022 | ata_4_comissao_controle_da_eficacia.pdf |
| 07/03/2023 | Projeto de Lei Nº 593 e 594 | Projeto de Lei Nº 593 e 594 | ata_3_comissao_de_controle_e_eficacia.pdf |
| 28/02/2023 | Transparência do processo seletivo | Transparência do processo seletivo | ata_2_comissao_de_controle_e_eficacia.pdf |
| 14/02/2023 | Analise de resposta das proposições. | Analise de resposta das proposições. | ata_1_comissao_de_controle_e_eficacia_assinada.pdf |