Lei Nº 14.443/2022 (COMCEL - Comissão do Controle da Eficácia Legislativa)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
06/02/2023 - 31/12/2024
Número
4
Nome da Reunião
Lei Nº 14.443/2022
Tema da Reunião
Lei Nº 14.443/2022
Local da Reunião
Plenarinho
Data
14/03/2023
Horário de Início (hh:mm)
10:00:00
Horário de Término (hh:mm)
11:00:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
pauta: Lei Nº 14.443/2022 na qual altera a Lei Nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996,
Comissão
COMCEL - Comissão do Controle da Eficácia Legislativa