Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera e revoga disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Serralheria Sena LTDA, CNPJ 23.522.141/0001-70, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Adicional de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Efetivo da Camara de Vereadores de Nova Andradina e dá outras providências.

“Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, no âmbito da Cidade de Nova Andradina – MS, a dá outras providencias”.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e a Diretora da FUNAC – Fundação Nova Andradinense de Cultura, Sra. ANA LÚCIA FERREIRA VASCONCELOS, solicitando as seguintes informações.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Sr. RAMIRO SARAIVA - Empresa PRÉ-MOLDADOS CONCREVIA EIRELI, solicitando as seguintes informações sobre:

a) Qual motivo às obras de pavimentação asfáltica das ruas, da Amizade, Santa Catarina, Paraná, Marechal Rondon e Jaraguá, no Distrito de Nova Casa Verde, encontram-se paralisada?
b) Se houver impedimentos, discrimine-os e justifique.
c) Qual prazo para entrega da obra?
d) Quais ruas já foram concluídas? Se não o por quê?
e) Em que fase a obra de cada rua se encontra atualmente?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e ao Secretario Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópias ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor Presidente do COMPLAN – Sr. RENATO LAZARINI, para requerer as seguintes informações:

a) Como está o processo de Regularização dos Loteamentos de Lazer e Rurais no município de Nova Andradina-MS?;
b) Quais os procedimentos metodológicos adotados pelo município em suas secretarias competentes para regularizar tais situações?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações sobre: A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS NOS BAIRROS JARDIM IMPERIAL E JARDIM MONTE CARLOS:

a) De quem é a responsabilidade da manutenção do asfalto nos referidos bairros? Município ou loteadora? Anexo contrato firmado entre as partes.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Cidadania Assistência Municipal- SEMCIAS Sra. JULIANA CAETANO ORTEGA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo informações sobre andamento da instalação elétrica para funcionamento dos aparelhos de ar condicionado do Centro Municipal da Juventude Municipal Olívio Paro Dan, conforme resposta do oficio nº 844/2021/GAB/PREF, das alíneas abaixo relacionadas:
a) Foi constatada a necessidade das adaptaçoes na rede eletrica e/ou estrutura do predio para implementaçao dos equipamentos? Se sim, já foram feitas alterações na rede eletrica ?
b) A contrataçao de um engenheiro/empresa para realizar o projeto foi feita? Se sim, quando?
c) Quais impedimentos que a secretaria tem enfrentado para execução da mudança da rede elétrica?
d) O processo licitatório ocorreu? Se sim, quando?

Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja realizada Sessão Solene em Homenagem ao dia internacional da mulher dia 08 de março às 19:00 horas, e que as preposições dos Vereadores (as) sejam transferidas para a próxima Sessão Ordinária dia 15 de março 2022.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de planejamento e administração, Sr. VALTER VALENTIM PINTO e ao Secretário Municipal de finanças e gestão, Sr. EMERSON DE MATTOS NANTES, solicitando realização de estudos para revisar a Lei de expedição dos alvarás de funcionamento e sanitário.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS solicitando um estudo para viabilizar a extinção de pagamento de IPTU para mutuários do programa minha casa minha vida (faixa social), que residem em áreas de desfavelamentos e de loteamentos sociais executados pelo poder público.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado Sr. HERNADES ORTIZ e ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR solicitando estudo para criação de vários corredores faunísticos e recuo das matas as margens na rodovia MS 134.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO remetendo cópia integral da mesma para o Secretário Estadual de Saúde, Sr. GERALDO RESENDE, solicitando a aquisição de mais um aparelho de Ultrassom e Maca para que a Clínica da Mulher aumente a capacidade de procedimentos diários, beneficiando os munícipes e toda Microrregião do Vale do Ivinhema.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando reparo no traffic calming em frente à Escola Estadual Professora Nair Palácio de Souza.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a indicação nº 528/2021, que solicita que seja feita a recuperação e nivelamento da malha asfáltica da Avenida Manoel Costa Lima ao lado da rodovia, sendo esta, uma das entradas principais de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. REINALDO AZAMBUJA, a Deputada Federal, Sra. ROSE MODESTO – PSDB, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO solicitando Emenda Parlamentar Para a Implantação e Construção da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro Portal do Parque no Município de Nova Andradina-MS

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra., GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando a viabilização de Renovação do contrato com o Projeto de Treinamento de Karatê no Assentamento Santa Olga, e a inserção de Projeto Similar nos Assentamentos Teijin e Angico.

OO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO remetendo cópia integral da mesma para o Secretário Estadual de Saúde, Sr. GERALDO RESENDE, solicitando a continuidade do programa Rede Digital de Imagens Estadual (REDIME), referente ao termino de vigência do contrato 69/2015, pois tal descontinuidade acarretará em grandes perdas aos munícipes e também aos pacientes do Vale do Ivinhema que depende do Hospital Regional – FUNSAU.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de MS, Sr. REINALDO AZAMBUJA, e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Sr. EDUARDO RIEDEL, com copias ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando estudos para acrescentar junto ao projeto de pavimentação asfáltica, a Construção de Ciclovia na MS-276 (Rodovia Jose Xavier Prates) entre os trechos da rotatória da Rodovia MS-473(Rodovia Jesus Ferreira Neves) e a rotatória da MS-134(Rodovia Alcides Saovesso).

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando realização de estudos sobre a viabilidade de IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND E SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA PRAÇA ANTONIO CAPUCI.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO e a Secretária Municipal de Assistente Social e Cidadania, Sra. JULIANA CAETANO ORTEGA, solicitando Viabilização de Formação de Equipe multidisciplinar para atendimento ao Condomínio do Idoso, com os seguintes profissionais: Médico(a), enfermeiro(a), técnicos(a) de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos(a), dentistas, assistente social e demais profissionais necessários.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente Presidente a Câmara Municipal de Nova Andradina –MS Drº. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando que seja cumprido a Resolução N º 02, de 09 de março de 2021, que “Dispõe sobre a criação da galeria das mulheres Vereadoras na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Andradina- MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, Secretário Municipal de finanças Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, com cópia ao Presidente do SIMSPNA Sr. LEANDRO DOMINGUES e ao Presidente do SINTED Sr. EDSON GRANATO, para que haja estudos objetivando a elaboração de Projeto de Lei que Dispõe sobre o Adicional de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Efetivo de Nova Andradina de Nova Andradina-MS. Anexo: Ante Projeto.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretario de Municipal de Serviços Públicos-SEMUSP Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizado Mutirão de limpeza nos Bairros Durval Andrade Filho, Argemiro Ortega e Bela Vista I e II.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Policiais Militares, Sr. Al Sgt PM Dani Roberto de Oliveira Garcia, Sr. Cb PM André Luiz Colzani, Sr. Al Cb PM Lucas Vinicius Nascimento Santana, que arriscando suas vidas, prestaram relevantes serviços à Comunidade de Contenção à Incêndio na Escola Municipal Professor Eduardo Pereira Calado no Município de Novo Horizonte do Sul-MS.

Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Atletas da Equipe Assomasul do Município de Nova Andradina-MS pelo feito Inédito da Conquista do Terceiro Lugar na Copa Assomasul – 2021.