Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLE 10/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Viposa S.A, CNPJ 83.054.437/0001-35, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 1183/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 13:15:39
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLE 12/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Lar Alternativo São José, Associação Civil sem fins lucrativos de caráter beneficente e filantrópico, CNPJ 02.460.793/0001-57, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 1199/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 10:09:51
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLE 33/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Restitui o prazo para lavratura de escritura de doação prevista na Lei Municipal nº. 1.752, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 2318/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 13:21:32
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|