PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
1183
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Viposa S.A, CNPJ 83.054.437/0001-35, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada