LEI ORDINÁRIA nº 1.752, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1752
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Lar Alternativo São José, Associação Civil sem fins lucrativos de caráter beneficente e filantrópico, CNPJ 02.460.79310001-57, e dá outras providências.
Indexação
CEDER, TRANSFERIR, PASSAR, IMÓVEIS
Observação
Assuntos
- AUTORIZAÇÃO
- DOAÇÕES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica