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Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Serralheria Sena LTDA, CNPJ 23.522.141/0001-70, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Nova Calhas LTDA, CNPJ 40.154.662/0001-30, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Habitacional Lote Urbanizado, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Nova Andradina realizar a doação de um imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 20, de 08 de Agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Nova Calhas LTDA, CNPJ 40.154.662/0001-30, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Lazarini & Perego LTDA - EPP, CNPJ 42.369.809/0001-35, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora, Sra. SORAYA THRONICKE, à Assessora Parlamentar da Senadora e Presidente do União Brasil Mulher-MS, Sra. HELLEN MADONA, com cópia ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para a Instituição Lar Sagrado Coração de Jesus - Nova Andradina-MS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, e a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Sra. ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE para que seja providenciados esforços no sentido de solicitar aos órgãos competentes do Estado para que seja cadastrado proposta no programa “DOAÇÃO – Infraestrutura Mecânica Agricola para Famílias CadUnico”, conforme fora verificado esta possibilidade junto a CNM – Confederação Nacional dos Municípios por este vereador, e como segue anexo a esta, demais informações.