LEI ORDINÁRIA nº 1.699, de 19 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1699
Ano
2022
Data
19/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Nova Calhas LTDA, CNPJ 40.154.662/0001-30, e dá outras providências.
Indexação
APROVAÇÃO, CONSENTIMENTO, PERMISSÃO,TERRENO
Observação
Assuntos
- DOAÇÕES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica