PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
392
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Habitacional Lote Urbanizado, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada