LEI ORDINÁRIA nº 1.680, de 25 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1680
Ano
2022
Data
25/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Nova Andradina realizar a doação de um imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Indexação
CEDER, TRANSFERIR, PASSAR, LEGAR, DEIXAR, CONCEDER, IMÓVEL
Observação
Assuntos
- DOAÇÕES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica