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“Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o aprimoramento da educação especial com a finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência no âmbito do sistema público de ensino da educação básica no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo as seguintes informações sobre PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar): a) Cópia de todas as notas pagas e demais despesas realizadas com os recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – no ano de 2021 pelo município de Nova Andradina. a.1) Ressalta-se que as cópias solicitadas no item “a” devem ser as correspondentes aos montantes informados no portal online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, total em 2021: R$ 532.491,40.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando informações referentes ao cumprimento da Lei Federal nº. 13.722 (Lei Lucas), de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, no município de Nova Andradina/MS. Art1º.... § 1º. O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias. Também, quanto a aplicabilidade da Lei Municipal 943/2011, que (...

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando informações sobre os Processos de Remoção e/ou Permuta de Professores da Rede Municipal de Ensino:

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando as seguintes informações: a) Existe um projeto para ampliação da Sala de Professores/as da Escola Municipal Profª. Efantina de Quadros?; b) Se existe. A obra foi autorizada? O que precisa para autorizar? E se há uma perspectiva de início da obra. c) Foi elaborada uma planta de ampliação e organização da sala dos/das professores/as?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, considerando a pesquisa realizada por estes parlamentares nos primeiros dias do mês de Dezembro do ano Corrente, havendo a constatação de um Saldo na Conta FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no valor de R$ 11.588.768,96 (Onze Milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), que nos remete a estabelecermos os seguintes questionamentos:

REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI solicitando as seguintes informações: a) A creche Pequeno Príncipe será transferida para outro local? b) Se sim, tem prognóstico de instalação de outra creche para àquela localidade? Ou, as mesmas serão realocadas, como será feito o procedimento de transição? c) Com essas mudanças, aumentará o número de vagas?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja viabilizado a construção de 1 (um) teatro/anfiteatro e 2 (duas) salas de aulas na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, em nosso município de Nova Andradina MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando estudo de viabilidade para fornecimento de cursos como os oferecidos pela FUNAC no município de Nova Andradina, para que sejam também oferecidos em Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA,e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando elaboração de Projetos para que alunos/alunas da Educação Básica Municipal (Ensino Fundamental I e II) possam realizar Visitação ao Bioparque Pantanal (Aquário Estadual).

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando que inclua os professores da rede pública municipal e servidores das escolas municipais, bem como os professores da rede privada e seus funcionários, no grupo de profissionais prioritários para vacinação da 4ª. dose contra COVID-19.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, reiterando as Indicações nº 264/2019 e 314/2021, que solicitam investimentos para adquirir “Bolas para o Dia das Crianças” do município de Nova Andradina – MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando estudo de viabilidade para a instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus de transporte escolares.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal. Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando investimentos para instalação de “para-raios” nas Escolas Municipais e Ceinf’s do município de Nova Andradina – MS.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja criado Evento Cultural Mensal rotativo nas praças dos bairros em nosso Município, englobando a Feira Mulheres de Atitude e Shows com cantores pratas da casa.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sr. HERNANDES ORTIZ, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC), Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS), Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando que seja implementado o Programa “FEIRA DA LUA” em nosso município, visando atender produtor rural e comércio local.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, reiterando a Indicação n° 067/2021, que solicita regulamentação da Lei 842, de 22 de Setembro de 2009, que “Institui o Serviço Social nas Escolas da Rede Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras Providências”, sugerindo para tanto a Emenda: “Art. 1. (...) Parágrafo 1º. A cada 500 alunos, 01 Assistente Social e 01 Psicólogo(a)”, sendo que na Lei Original consta Parágrafo único que passará a ser Parágrafo 2º, com idêntica redação, conforme Minuta do Projeto de Lei Complementar.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que providencie o brinquedo infantil “Pirâmide de Cordas” ( fotos em anexo) para as praças de Nova Andradina e Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Diretora do Campus da UFMS - Nova Andradina, Sra. SOLANGE FACHIN, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES MATOS, solicitando a criação de programa e convênio de estágio para acadêmicos do curso de Engenharia de Produção da UFMS Campus de Nova Andradina-MS, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor do DEMTRAN de Nova Andradina, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando que se crie a Escola De Trânsito no âmbito do município de Nova Andradina e que haja previsão orçamentária para tal (LDO e LOA).

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social Interino, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, à ACINA, ao seu Presidente, Sr. RENATO LAZARINI, solicitando que seja realizada parcerias com o OBJETIVO DE PROMOVER ação educativa, para conscientizar a população novaandradinense sobre os benefícios da coleta seletiva, divulgando o calendário dos dias das coletas.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando a contratação de frota de ônibus para transporte urbano dos alunos REME.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja viabilizado o fornecimento de uniforme escolar completo verão/inverno para alunos, da rede municipal de ensino, do Município de Nova Andradina -MS.

AA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja viabilizada a capacitação dos professores da rede municipal de ensino, do Município de Nova Andradina -MS, para que cumpra a Lei (Federal) nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana".

A Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a implantação do Projeto JEPP (Jovens Empreendedores Primeiros Passos) para os alunos da rede municipal de Educação.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja viabilizado mobiliários para as escolas municipais da rede municipal de Nova Andradina –MS conforme discriminado. a. Carteiras b. Mesas para computadores c. Armários d. Cadeiras e. Televisão LED f. Data show g. Computadores e impressoras. h. Caixa de som i. Microfones

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI a construção de um anfiteatro na Escola Municipal Luís Cláudio Josué, localizada no distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando Estudos e por meio de Projeto de Lei (Lei Municipal) viabilizem a Implantação e Instalação do Programa de Creches Noturnas no Município de Nova Andradina-MS (Minuta de Projeto de Lei original a ser adequado ao município de Nova Andradina-MS - em Anexo).

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que sejam viabilizados estudos para implantação de oficinas com atividades extraclasses, para os alunos das unidades das escolas da rede municipal de ensino de Nova Andradina –MS, de cada bairro tais como: A. Curso de música (violão, flauta etc). B. Curso de crochê. C. Curso pintura em tecido. D. Curso confecção de bombons. E. Curso criação de bijuterias. F. Cursos de Jogos, tabuleiro, xadrez, dominó, trilha, futebol de botão e outros.