2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01 DE 06 de fevereiro de 2026 "Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2015, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, DE 30 Janeiro de 2026 que “Dispõe sobre a denominação da Alameda Primavera localizada no Bairro Centro, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia a Gerente de Vigilância em Saúde, Sra MICHELLI RENATA GINEL, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando as seguintes informações: 1. Quais os motivos administrativos, técnicos ou orçamentários que levaram à suspensão das horas extras dos servidores da Vigilância Sanitária Municipal? 2. Existe previsão para o restabelecimento das horas extras, especialmente para atuação em período noturno? 3. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir a continuidade das fiscalizações sanitárias em horários noturnos e em eventos realizados fora do expediente regular?

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, Patrimônio Público e Social, Fundações, Meio Ambiente, Cidadania e Direitos Humanos, a Pessoa do Promotor Público, Sr. JOÃO AUGUSTO ARFELI PANUCCI, a Defensora Pública, Sra. RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando que reivindique junto a Procuradoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul o atendimento para Nova Andradina-MS, da Justiça Itinerante.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, , ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL PÉRPETUO, ao Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL RAVISIO, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, e ao Deputado Estadual, Sr. JUNIOR MOCHI, juntamente a AGESUL, solicitando que seja realizado o revestimento com cascalho das estradas do Assentamento Teijin, com prioridade e extrema urgência no cascalhamento da via principal do assentamento 17 de abril, que corta toda a sua extensão que se encontra em situação precárias principalmente após as chuvas.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de um redutor de velocidade ou quebra-molas na Rua Vicente Parodan, localizada no Bairro Durval Andrade Filho, neste município.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando a necessidade urgente de realização de uma força-tarefa emergencial para a operação tapa-buracos nas ruas e avenidas de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor executivo do PROCON, Sr. SÉRGIO MAXIMIANO, e as Instituições financeiras com atuação no município: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Cresol, Sicredi, Sicoob Credivale e Sicoob Uni Sul, visando à adoção de ações permanentes de orientação e conscientização de seus clientes, especialmente idosos, sobre a prevenção de golpes, fraudes financeiras e crimes praticados por meios digitais, telefônicos ou presenciais.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor de Transporte Escolar, Sr. EMERSON JOSÉ ALVES DA SILVA, solicitando a aquisição e fornecimento de uniformes padronizados aos motoristas do transporte escolar do município.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando estudos para instalação de redutores de velocidade nas vias descritas abaixo: a) Rua Anaurilândia, entre as Ruas Francisco de Assis Reinaldt e a Ineri Perigo b) Rua João de Lima Paes, esquina com a Rua São Vicente c) Avenida José Heitor de A. Camargo nas proximidades do número 1004.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando estudos para a ampliação da Escola Municipal Arco Iris, no município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a instalação de semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade com a rua Santa Lúcia.

A Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja realizado roçada e limpeza na Rua Arthur Medeiros Ramalho, esquina com a Rua Tiozo Kai, no Bairro Portal do Parque.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor-Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, Reiterando as indicações nº 384/2023 e a nº 112/2025, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a oferta de cursos semelhantes aos disponibilizados pela FUNAC no município de Nova Andradina, com o intuito de implementá-los também no Distrito de Nova Casa Verde.

A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, reiterando a indicação 187/2025, que seja realizada uma Feira de Adoção de Animais no primeiro semestre de 2026.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Diretor da Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer, Sr. JOARI MARTINS, a necessidade de extensão das aulas de treinamento na modalidade de futebol no Campo do Perobão, localizado entre os bairros São Vicente e Vila Operária, mais precisamente nas ruas Onofre Gonçalves Lopes e José Domingos.

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, o Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUSGUSTO PERPÉTUO, a implantação de uma quadra de areia no Distrito de Nova Casa Verde, neste Município.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, o Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Milton Modesto, nº 2143, neste Município.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIRA VALDEZ, ao Secretário Municipal Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID GALIEGO, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO,

“Dispõe sobre a denominação da Alameda Primavera localizada no Bairro Centro, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a LAP (LUIZ ALVES PESSOA), em reconhecimento à sua iniciativa, dedicação e relevante contribuição à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da comunidade, por meio da idealização e desenvolvimento do projeto LAP Performance.