Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua “Projetada 12, no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANNA BARBARA REMELLI", e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 30, de 25 de Maio de 2023
“Autoriza a Câmara Municipal de Nova Andradina -MS, filiar-se a União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul - UCV/MS e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 13, de 25 de Maio de 2023.

Dispõe sobre a dispensa de licitação, sob a forma presencial, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃODE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 46, 29 DE MAIO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.25, de 26 de Abril 2023 que “Dispõe sobre a instituição do Maio Furta-Cor, incentivando a realização de ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna e dá outras providências”.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações sobre a programação da Semana Municipal da Juventude, instituída conforme a Lei nº 1708 de 07 de novembro de 2022.
1) Há uma programação quanto a semana municipal da juventude para o anseio dos nossos munícipes?
2) Quais os órgãos Municipais, Estaduais e Federal, que estarão fazendo parte da responsabilidade do evento?
3) A Semana Municipal da Juventude deste ano, proporcionará aos jovens conscientização e formação nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal?
4) No âmbito do município, durante a semana municipal da juventude, será promovido palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivas e lazer, competições e apresentações de esportes radicais ?
5) Haverá projetos e programas de inclusão social para a juventude no mundo do trabalho?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que providencie a implantação de um estacionamento e rampa de acessibilidades no canteiro central, na Avenida Dilson Casarotto esquina com a Rua Bianca Calixto em frente a construção da Cooperativa de Crédito Sicredi, no Distrito Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feito calçada no estacionamento de terra do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e à Senadora, Sra. SORAYA THRONICKE, solicitando que seja realizada a construção da Sede Própria para atender os Programas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, Projeto Conviver e Jovem Aprendiz no distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando “Patrolamento” e a “Retirada de Arvores” no trajeto do Prolongamento da Rua São José entre a Rua Pastor Julio Ferreira de Alencar e a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO e a Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres Sra. ARLETE PAOLA BARBOSA DE MATOS, solicitando a disponibilização de cursos de artesanato e capacitação para mulheres vítimas de violência doméstica.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR, para que sejam providenciados estudos e a pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Tropical em Nova Andradina-MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Superintendente da Pesca e Aquicultura em Mato Grosso do Sul, Sr. JÚLIO CLEVERSON DOS SANTOS, ao Diretor Presidente da Fundesporte, Sr. HERCULANO BORGES DANIEL e ao Diretor e Esportes e Eventos, Sr. JOARI MARTINS solicitando a realização do I Festival de Pesca para as Mulheres do Vale do Ivinhema.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando reparos na sinalização horizontal de trânsito nas imediações do Hospital de Amor localizado na Avenida Paulo Prata nº 488 no bairro universitário. (Foto em anexo).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a aquisição de Um Carro de Emergência com desfibrilador, caixa com os laringoscópios, caixa com materiais de intubação, tábua de compressão, suporte de soro e cilindro de oxigênio e equipado com armário móvel e gavetas suficientes para guarda de medicamentos (Lista anexa), materiais a serem utilizados em situação emergência e de urgência para atendimento aos moradores do Distrito de Nova Casa Verde e sua área de abrangência, estando disponível na ESF do Distrito.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos alunos e professores da Escola Municipal Delmiri Salvione Bonin, pela conquista do Prêmio de ESCOLA SUPER SUSTENTÁVEL.

O vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO Sr. Pastor José Roberto Marcheto da Igreja Batista em nova Andradina, MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Sra. ANA LÚCIA FERREIRA VASCCONCELOS, Diretora da FUNAC (Fundação Nova-andradinense de Cultura) e as Servidoras Municipais da FUNAC pela Organização do II Espaço Sensorial do Autista.