Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 46 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 46 de 2023
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃODE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 46, 29 DE MAIO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.25, de 26 de Abril 2023 que “Dispõe sobre a instituição do Maio Furta-Cor, incentivando a realização de ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna e dá outras providências”.
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