Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Nº. 2, de 31 de Janeiro de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Serralheria Sena LTDA, CNPJ 23.522.141/0001-70, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 25, de 14 de maio De 2021 que “Dispõe sobre criação de um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, programa “ESPERANÇA PARA ELAS” no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providencias”.

REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Saúde Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e à Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo que seja informado quanto ao ATENDIMENTOS DOS AUTISTAS, na rede escolar e no setor da saúde, nas seguintes interrogações:

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações sobre A FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS SEM LIMPEZAS EM NOVA CASA VERDE:
a) De quem é a responsabilidade da fiscalização quanto a limpeza dos terrenos no Distrito de Nova Casa Verde?
b) Está havendo essa fiscalização? Se sim, qual é a conduta para que aconteça a limpeza dos terrenos?
c) Se está havendo fiscalização, quantos terrenos foram notificados e limpos no mês março de 2022?

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações sobre: O pagamento da Gratificação de difícil acesso, aos servidores da Zona Rural.
a) Os servidores administrativos das escolas rurais recebem a gratificação de difícil acesso? Se não, qual o motivo?
b) Quantos servidores administrativos tem hoje nas escolas rurais?

REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, que em resposta a Indicação de nossa autoria nº 088/2021 (Pedido de Banheiro químicos móveis em anexo), a qual nos informou que fariam estudos com levantamento de custo para averiguar a possibilidade de atender a referida, cabe-nos questionar:

a) Os custos já foram levantados?
b) Há processo já iniciado para atender a indicação mencionada?
c) A administração pública se ainda não fez, pretendem levantar estes custos ainda neste ano?
d) O atendimento por completo da referida indicação tem algum prazo pra acontecer? Se sim, informar qual.
e) A administração pública tem dimensão da importância que é para os garis terem um local para fazer suas necessidades básicas? E que o fato de não disponibilizar a eles tal local fere as normas do Ministério do Trabalho e a dignidade humana?

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Nova Calhas LTDA, CNPJ 40.154.662/0001-30, e dá outras providências.

“Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados na cidade de Nova Andradina-MS.”.

“Dispõe sobre a Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e dá outras providências”.

“Autoriza a criação do Centro Municipal de Interpretação de Libras no município de Nova Andradina (CMILNA) para pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva e dá outras providências.”.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento nas estradas vicinais dos Assentamentos: Peroba, Teijin e Angico.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de dois TRAFFIC CALMING em frente (Rua João Teodoro Braga) e na lateral (Rua Santo Antônio) da Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando realização de novo leilão de bens inservíveis a Administração Pública Municipal e que todo recurso arrecado seja destinado a melhorias a Saúde Pública do Município de Nova Andradina/MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor Executivo de Assessoramento da Agesul, Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, solicitando recapeamento do Pavimento Asfáltico e Revitalização na rotatória, que dá acesso ao Bairro Universitário (Rodovia MS 134).

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a manutenção dos Ecopontos, localizados em toda extensão da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando estudo de viabilidade para que seja designado um segurança no CAPS, durante o período de funcionamento.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, Solicitando que seja instalada uma boca de lobo na Rua Eraclides Simões, esquina com o prolongamento da Luiz Antônio da Silva no Bairro Durval Andrade Filho.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja realizado na Praça Francisco Frutuoso Figueiredo, a troca da tabela da quadra de basquete que se encontra danificada, por uma Tabela de Acrílico.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Gestão e Finanças, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja analisado e modificado a forma dos reajustes dos impostos e taxas cobrado dos nossos munícipes, apontamos o indicador IPCA ao invés do IGP-M.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos atletas Ana Carla Matos Rodrigues, Pedro de Oliveira Almeida, Laylan Ketelen Silva Viana, Jéssica, Barbisan do Carmo, Ariane Gomes Nunes, Rodrigo Henrique de Oliveira, Jhoni Santos Francelino, Ednaldo Muller Lacerda e Marcelo Alves de Paula pela conquista de Premiações no 1º OPEM JARDIM DE KUNG FU WUSHU.