Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº. 1, de 6 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao secretário de finanças Sr. Emerson Nantes solicitando as seguintes informações.

a) Quais são os impostos atualmente ativos que o município vem cobrando nos últimos 36 meses?
b) Qual o percentual (valor) cobrado por cada imposto?
c) Quel o valor arrecadado com os impostos nos últimos 36 meses?
d) Qual o percentual de reajuste aplicado à população na cobrança dos impostos nos últimos 36 meses?

Os/As Vereadores/as a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, CONVOCAÇÃO ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, a Comparecerem na sessão do dia 02 de Maio, às 19:00 h na Câmara Municipal de Nova Andradina-MS no intuito de tratarmos publicamente sobre assuntos relacionados de Obras e Serviços Públicos do Município de Nova Andradina-MS.

"Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada D”, no Residencial Umbaraca bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JOSÉ BISPO GONÇALVES DE SOUZA”, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA D’ARK BONO GARCIA, e dá outras providências”.

“Altera a resolução nº 10, de 10 de agosto de 2009, Programa Vereador Mirim, e dá outras providências”

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 32, DE 25 ABRIL DE 2023.

ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 10, de 31 de Março de 2023 QUE “Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 33, DE 25 ABRIL DE 2023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 06 de Março de 2023 que Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja feito um estudo para que os pacientes, previamente cadastrado nas Umidades de Saúde possam agendar, por telefone, aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal, às suas consultas médicas no Município de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja viabilizado estudos a fim de congelar o reajuste à cobrança de todos os tributos referentes especificamente ao município de Nova Andradina-MS pelo período de 24 meses.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉZAR CASTRO MARQUES e a Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que sejam executados os serviços de Reforma Completa na PISTA DE SKATE da praça Santos Dumont localizado, na Avenida Rio Brilhante, entre a Avenida Eurico Soares de Andrade e a Rua Imaculada Conceição.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL solicitando que seja providenciado serviço de limpeza em todas as bocas de lobo (Bueiros) do município de Nova Andradina-MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a destinação de parte do valor da Emenda Parlamentar, procedente do Deputado Beto Pereira de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a aquisição de uma mesa/cadeira ginecológica para o ESF Vila Operária.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de ondulação transversal (camaleão) na estrada rural do bairro União nas seguintes localidades:
a) Nas proximidades do campo de futebol do bairro União
b) Nas proximidades da Capela Religiosa da Igreja Nossa Senhora de Fatima.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Estadual Sr. JAMILSON NAME e a Secretária Municipal De Cidadania E Assistência Social Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE. Solicitando uma emenda parlamentar no importe de R$ 80.000,00 (oitenta) mil reais para aquisição de um veículo para uso na Secretaria de Assistência Social.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, Reiterando a Indicação nº 415/2021 solicitando que sejam tomadas providências de Reorganização Viária nas Ruas dos distintos perímetros dos Bairros Celina Gonçalves – “Rua Vera Lúcia Pigari Baptista”, Bairro Almesinda Costa Souza, “Rua Lourenço Pereira Lopes” e Bairro Randolfo Jareta, “Rua Timóteo dos Santos José” Paralelas à Avenida Onofre Batista de Oliveira, tomando as possíveis conjunturas:
a) Via de mão dupla para única;
b) Retornos nos canteiros centrais

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando estudos para a instalação de “Ondulação transversal”, nas Ruas dos distintos perímetros dos Bairros Celina Gonçalves – “Rua Vera Lúcia Pigari Baptista”, Bairro Almesinda Costa Souza, “Rua Lourenço Pereira Lopes” e Bairro Randolfo Jareta, “Rua Timóteo dos Santos José” Paralelas à Avenida Onofre Batista de Oliveira, no município de Nova Andradina – MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando ao Deputado Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para a aquisição de Ambulância Semi UTI tipo A, para atender o Distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente à Ministra da Cultura (MINC), Sra. MARGARETH MENEZES, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, SR. EDUARDO RIEDEL, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor Presidente da Fundação de Cultura de MS, SR. MAX FREITAS, ao Subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude, SR. FERNANDO HENRIQUE CARVALHO MIRANDA e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI, solicitando estudos para que seja implantada a Casa da Cultura em Nova Andradina MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao prefeito municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Governador do Estado, SR. EDUARDO RIEDEL e ao Ministro da Previdência Social, SR. CARLOS LUPI, solicitando um médico perito para atender ao INSS de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Ministra, Sra. MARIA APARECIDA GONÇALVES, a Subsecretária de Policias Publicas para Mulher, Sra. CRISTIANE SANTANA, ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS), Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando estudos para viabilidade de implantação de lavanderias comunitárias no Município de Nova Andradina, em especial nos bairros Durval Andrade Filho, Bela Vista e Argemiro Ortega.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à empresa Os Movidos Promoções & eventos, pela realização do evento New Route Motorcycle 2023.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sindicato Rural de Nova Andradina pela realização do Evento EXPONANTEC 2023.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 34, DE 25 ABRIL DE 2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 24 de março de 2023 que Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica para a permuta de servidores efetivos da carreira de magistério entre o Poder Executivo de Nova Andradina – MS e outros Municípios ou de Governos de Estados, e dá outras providências.