Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 10, de 19 de junho de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 40860001, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 12, de 05 de julho de 2024 que Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando as seguintes informações referentes ao transporte escolar do município de Nova Andradina-MS:
a) Quantidade de ônibus escolares que compõe a frota do município de Nova Andradina;
b) Quantidade de ônibus escolares que compõe a frota terceirizada que atende a educação do município de Nova Andradina;
c) Enviar contrato da empresa terceirizada da frota de ônibus que atende a educação do município de Nova Andradina;
d) Data da próxima vistoria dos ônibus escolares no município.

Os/As Vereadores/as que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 05 de julho de 2024, que Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº. 232/2021, solicitando os seguintes serviços na Rua Gino Lima no bairro Alvorada:
a) Serviço de pavimentação em toda sua extensão;
b) Instalação de placas educativas de “proibido jogar lixo”.

As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando a instalação de salas de Atendimento Educacional Especializado para Estimulação Precoce em todas as creches do município.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº. 126/2021, que indica a necessidade de viabilizar “Reforma e Adaptações de Banheiros Públicos em Moradias de Pessoas com Deficiência em Casas de Programas Sociais”.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando com urgência limpeza de todos os Terrenos Institucionais.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando com urgência a disponibilização de um carro para área da saúde de Nova Casa Verde, para transporte de pacientes.

A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja instalado um sistema de cisterna para coleta de águas pluviais no Centro Comercial e na Rodoviária.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, ao Secretário Executivo de Agricultura Familiar de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Sr. HUMBERTO DE MELLO, ao Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. JAIME ELIAS VERRUCK, com cópia a Reitora do IFMS Sr.ª ELAINE CASSIANO, e a Diretora do IFMS CPNA, Sr.ª DEBORA MACORINI, solicitando a viabilização de emenda parlamentar e esforços junto aos órgãos de gestão para aquisição de Patrulha Mecanizada para atender INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, campos de Nova Andradina MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a designação de um fisioterapeuta ou de um educador físico profissional para a academia de saúde municipal de Nova Andradina, MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Supervisor de Construção e Manutenção da ENERGISA Nova Andradina - MS, Sr. NEREU CORREIA, solicitando estudos técnico para instalação de Iluminação Pública:
a) Na Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, trecho compreendido entre a Rotatória da MS – 134 – Rodovia Auro Soares de Moura Andrade (agência regional da AGESUL) e a Avenida Yoshitaka Anzai;
b) Estrada paralela a MS – 134 – Rodovia Auro Soares de Moura Andrade (agência regional da AGESUL) com entrada na rotatória da mesma rodovia até a Avenida Masahiko Azuma.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a implementação estrutural da Praça Profº. José Dias de Almeida no Bairro Bela Vista I, contendo:
a) Parque Infantil de Acordo com a Lei Municipal nº. 851 de dezembro de 2009, com brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais;
b) Academia ao ar livre;
c) Campo de futebol Society;
d) Quadra de Vôlei de Areia.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, reiterando a indicação nº 204/2023, solicitando que seja viabilizada a implantação de duas ondulações transversais e/ou Fiscalização Eletrônica com Controle de Velocidade nos dois sentidos da via na Avenida Braz de Assis Nogueira, no trecho compreendido entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, bem como na Avenida André Moya Peres, nos dois sentidos da via, no trecho compreendido entre a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos e a Avenida Henrique Pasmanik, Bairro Portal do Parque.

A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMOES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando do Estado mais cotas para realização de biópsia de tireoide, para o município de Nova Andradina/MS.