Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 32 DE 18 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14, DE 29 DE FEVEREIRO 2024 que “Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências”.

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações sobre a iluminação na BR MS 376 no trecho que compreende a entrada do Bairro Industrial e o Frigorifico JBS:

a) Foi realizada avaliação para saber se o transformador suporta a rede de Energia?
b) Se sim, quais foram as providências tomadas posteriormente?
c) Se não, solicitamos avaliação com urgência para solucionar essa situação.

As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo informações oficiais e atualizadas sobre o andamento da implantação de luminárias nos postes situados no prolongamento da Rua Professora Vera Lúcia Pigari Baptista, localizada entre a Rua Joaquim Alves de Souza e a Rua Odilon Ribeiro dos Santos:
1. Houve desapropriação do trecho mencionado com apropriação legal do município?
2. Status atual dos levantamentos necessários para a implantação das luminárias;
3. Previsão de quando será realizada a instalação das luminárias no referido trecho;
4. Quaisquer obstáculos ou desafios identificados que possam atrasar o processo, e as medidas que estão sendo tomadas para superá-los;
5. Informações sobre o cronograma de trabalho acordado com a Energisa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 30, DE 18 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 07, de 07 de junho de 2024 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para execução de Emenda Individual – Incremento Temporário, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 31 DE 18 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 10, de 14 DE MAIO DE 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Área Institucional – Praça – Lote 02 - Quadra 04 - Gleba D, localizada no Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Oscar Delgado, e dá outras providências".

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda FERNANDO HADDAD, solicitando que seja realizado esforços no sentido de promover um REFIS (Benefício para pagamento à vista ou parcelado de dívidas e multas inscritas em dívida ativa, ajuizada ou não), de empresas optantes do SIMPLES NACIONAL.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a compra de aparelho de Ecocardiograma e Contratação de Profissional Especializado para diagnóstico de cardiopatia congênita, de acordo com a Lei Federal 14598/24, oriunda da PLC 130/2018.

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas na Praça Brasil.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, e a Diretora-Presidente da Agência de Habitação, Sra. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, reiterando a Indicação nº. 108/2023, solicitando a construção de 04 (quatro) unidades habitacionais para a ampliação do condomínio do idoso.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando restauração e/ou substituição de Bloquetes (foto anexa) localizado na Avenida José Heitor de Almeida Camargo, trecho compreendido entre a Rua Ineri Périgo e a Rua Santa Catarina, município de Nova Andradina-MS.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudos para implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Luís Cláudio Josué, em frente a ESF Nova Casa Verde, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS.

OOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando melhorias na pavimentação asfáltica, por meio de “Recapeamento”, na extensão das Avenidas Dílson Casarotto e Manoel da Costa Lima, com suas vias paralelas, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja viabilizado com urgência a Limpeza da Praça Antônio Capuci e Terrenos adjacentes Abandonados no Bairro Monte Carlos.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº 418/2021, solicitando que sejam instalados “ECOPONTOS” em pontos estratégicos nos seguintes bairros: Durval Andrade Filho, Argemiro Ortega, Ulisses Pinheiro.