Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 32 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 32 de 2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 32 DE 18 DE JUNHO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14, DE 29 DE FEVEREIRO 2024 que “Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação