Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CÉZAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços, SR. ROBERTO GINELL, solicitando que providencie o conserto do alambrado da arena esportiva após a implantação da quadra não arrumaram alambrado na lateral da Rua Bela Vista em Nova Casa Verde.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 76, 21 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 45, de 11 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes políticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando informações sobre o Decreto nº 3.221 de 31 de julho de 2023 que dispõe sobre a execução orçamentária para o segundo semestre do exercício de 2023, estabelece normas para redução de despesas correntes e dá outras providências.
a) De Acordo com Art. 2º do decreto nº 3.221 de 31 de julho de 2023, “ficam vedadas as seguintes despesas: I - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa” (Nova Andradina, 2023); porém foi observado o descumprimento do Decreto pelo poder Executivo, visto que houveram algumas gratificações a servidores, após o decreto entrar em vigor até a presente data. Com isso viemos por meio deste requerer informações sobre tais gratificações.
b) Visto que já era previsto a redução de despesas correntes para o mês de agosto, porque houve tantas contratações e gratificações nos meses de junho e julho, como consta em publicações em Diários Oficial.
c) Qual a base foi estabelecida este percentual de gratificação?
d) Solicito a cópia na integral do processo administrativo.
e) Qual foi a decisão fundamentada do ato administrativo de concessão?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações:
a) Quais serviços estão sendo realizados nos Postos de Visitas para águas pluviais nas vias públicas de Nova Andradina-MS?;
b) Qual é a empresa contratada e responsável para realizar os serviços nos Postos de Visitas no município?
c) Qual o motivo de após a conclusão dos serviços nos Postos de Visitas o tampão não ser protegido com pavimento asfáltico e sim com o Concreto?

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº. 17, de 16 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre o acréscimo do artigo 2º-A e seus §§1º, 2º e 3º à Lei 1739/2023, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 75, 15 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 3, de 15 de junho de 2023 que Dispõe sobre a regulamentação para o uso dos espaços físicos do Estacionamento do Estádio Luiz Soares Andrade – Andradão, em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 78, 21 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 17, de 16 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre o acréscimo do artigo 2º-A e seus §§1º, 2º e 3º à Lei 1739/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acréscimo do artigo 2º-A e seus §§1º, 2º e 3º à Lei 1739/2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências

"Dispõe sobre a concessão de auxilio-saúde aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências."

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 77, 21 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 14, de 11 de Agosto de 2023 que Altera o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 76, 21 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 41, de 20 de Julho de 2023 que “Institui no Município de Nova Andradina/MS, a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, e dá outras providências”.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja executado serviços de pavimentação asfáltica na rua Elizabeth Robiano na altura do número 330 no bairro Santa Terezinha.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando estudos para realizarem um recorte no meio fio localizado na Avenida Eurico Soares de Andrade esquina com a Rua Antônio Duarte, município de Nova Andradina – MS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, ao Governador Eduardo Riedel, Sr. Hernandes Ortiz, para que seja estudado e se fazendo esforços no sentido de aumentar o repasse do TFD, Tratamento Fora do Domicilio pelo menos em R$ 100,00 a mais para as viagem que o paciente for.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, solicitando que seja destinado o PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA – SEBRAE, para os Bairros da nossa cidade e no Distrito Nova Casa Verde, através das carretas, com curso de Panificação e auxiliar de costura.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, com cópia para Gestora da Coordenadoria de Política Pública para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS, solicitando Ampliação do Projeto Mulheres de Atitude Empodera Elas no Distrito Nova Casa Verde de Nova Andradina, MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Assistente Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que seja feito a confecção dos troféus com a gravação dos nomes dos participantes vitoriosos de cada modalidade nas próximas edições dos Jogos da Melhor Idade em que estiverem participando representando a Prefeitura Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a realização de Limpeza e Manutenção do Espaço Núcleo Pavanelli no Assentamento Teijin (Fotos Anexadas).

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando que seja tomado providências em relação ao bebedouro da Clínica da Mulher. *fotos em anexo.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, baseado no “Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS)” e que tornou-se a “Lei Federal Nº. 14.423, de 22 de julho de 2022”, solicito a Elaboração de Projeto para Implantação de Creche do Idoso no Município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE e ao Diretor do Hospital Regional, Francisco Dantas Maniçoba, MÁRCIO SOARES, solicitando a elaboração de Projeto que garanta às gestantes e puérperas o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES solicitando que seja providenciado o estudo e implantação de reajuste na Lei municipal nº 1.543 de outubro de 2019, no artigo 1º, § 1.º, passando a considerar munícipe sem condições de realizar transporte de bens móveis e sujeitos a serem comtemplados com os serviços de infraestrutura aquele que a renda familiar per capita não for superior a 1/2 (metade) do salário mínimo vigente, seguindo como base o programa federal Cadastro Único que descreve como baixa renda famílias que recebem até meio salário mínimo por pessoa.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, indicando um estudo de abertura de rua, interligando as Ruas 7 de Setembro com a Rua José Dan e pavimentação asfáltica da Rua José Dan - Bairro Pedro Pedrossian (Cohab III).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a poda das árvores da Praça Brasil sobre os banheiros e quiosques.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO, indicando melhoria para atendimento do Serviço POP – Serviços especializado para pessoas em situação de rua para que seja providenciado um local para estabelecimento de dormitórios.

INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor Presidente da Energisa de Mato Grosso do Sul, Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO e ao Supervisor de Construção e Manutenção da ENERGISA de Nova Andradina, Sr. EMERSON SEIXAS COSTA, solicitando estudos para viabilidade de implementar um polo de atendimento da Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora de Energia S.A. no Distrito Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO às atletas Brenda Melissa da Silva Dias, Eduarda Costa Antônio, Gabrielle Vitória Sampaio de Souza, Ketilin dos Santos Soares de Oliveira, Lorena Souza Santos, Maria Eduarda Nascimento Lemos, Raissa Alessandra Oliveira de Jesus, Vanessa de Oliveira Saraiva, Yasmin Mateus dos Santos Rocha e a professora Celia