Pesquisar Matéria Legislativa

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando informações referentes a reconstrução da Ponte denominada Reinaldo Resende, no anel viário Fernando Lima de Vasconcelos com as seguintes indagações: a) Com a queda da ponte no ano de 2019, foi necessária a reconstrução, nesse sentido: qual foi a empresa responsável pela construção da ponte? b) Existe um laudo conclusivo sobre as causadas da queda da ponte? Se sim, favor enviar cópia digital do Laudo.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações detalhadas sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025. Solicitamos que o Executivo Municipal esclareça: a) Qual foi o percentual de reajuste aplicado ao IPTU, nos anos de 2023, 2024 e 2025? b) Qual a fundamentação legal utilizada para esse aumento? c) Houve atualização nos valores dos imóveis para fins de cálculos nos impostos? Se sim: 1. qual foi o critério utilizado para essa atualização? 2. atualização foi feita por técnico do município ou empresa contratada? 3. em caso de empresa contratada, qual foi empresa responsável e quais os custos deste serviço para o município?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, para que encaminhem a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relação completa de todas as entidades que tenham firmado convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou instrumentos similares com a Administração Pública Municipal, no exercício corrente e nos dois anos anteriores. Solicita-se que a referida relação contenha, de forma clara e detalhada: I – Nome e CNPJ da entidade beneficiada; II – Tipo de instrumento firmado (convênio, termo de fomento, termo de colaboração, ou outro); III – Objeto da parceria; IV – Valor total pactuado; V – Valor efetivamente repassado até a presente data; VI – Vigência do instrumento.

O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes informações detalhadas: 1. Relação dos órgãos de imprensa contratados Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Prefeitura Municipal de Nova Andradina? Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Câmara Municipal de Nova Andradina? 2. Valores pagos Qual o valor individual recebido por cada um desses órgãos, discriminando por período e por veículo? 3. Conceituação e critérios Qual é a definição administrativa adotada por este Poder Público para considerar determinada entidade como “órgão de imprensa”? Quais são os critérios objetivos e subjetivos utilizados para a seleção dos órgãos de imprensa contemplados com os recursos públicos relativos à divulgação institucional? Quais são os critérios utilizados para a realização dos pagamentos a esses veículos? 4. Procedimentos administrativos Existe algum período de credenciamento, edital ou mecanismo formal de inscrição para que os órgãos de imprensa interessados possam ser considerados aptos a receber recursos por mídias institucionais? Como se dá a avaliação técnica e administrativa dos órgãos de imprensa que se candidatam a receber esses recursos? 5. Aferição e controle Como é realizada a aferição do alcance, impacto ou relevância dos órgãos de imprensa contratados, de forma a justificar os valores recebidos? Dada a relevância do tema para a transparência da gestão pública e o uso adequado dos recursos públicos, e considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo, solicita-se o encaminhamento das respostas no prazo legal, com envio de cópias de documentos comprobatórios, quando for o caso.

O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes informações detalhadas: 1. Relação dos órgãos de imprensa contratados Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Prefeitura Municipal de Nova Andradina? Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Câmara Municipal de Nova Andradina? 2. Valores pagos Qual o valor individual recebido por cada um desses órgãos, discriminando por período e por veículo? 3. Conceituação e critérios Qual é a definição administrativa adotada por este Poder Público para considerar determinada entidade como “órgão de imprensa”? Quais são os critérios objetivos e subjetivos utilizados para a seleção dos órgãos de imprensa contemplados com os recursos públicos relativos à divulgação institucional? Quais são os critérios utilizados para a realização dos pagamentos a esses veículos? 4. Procedimentos administrativos Existe algum período de credenciamento, edital ou mecanismo formal de inscrição para que os órgãos de imprensa interessados possam ser considerados aptos a receber recursos por mídias institucionais? Como se dá a avaliação técnica e administrativa dos órgãos de imprensa que se candidatam a receber esses recursos? 5. Aferição e controle Como é realizada a aferição do alcance, impacto ou relevância dos órgãos de imprensa contratados, de forma a justificar os valores recebidos? Dada a relevância do tema para a transparência da gestão pública e o uso adequado dos recursos públicos, e considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo, solicita-se o encaminhamento das respostas no prazo legal, com envio de cópias de documentos comprobatórios, quando for o caso. 6. Cópia do TAC firmado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, requerendo as seguintes informações referentes à empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda: 1. Cópia integral do processo licitatório que resultou na contratação da referida empresa; 2. Cópia do contrato firmado com a empresa mencionada, indicando a data de celebração; 3. Relação de todos os empenhos emitidos em favor da empresa, com as respectivas datas de emissão; 4. Cópia de todas as ordens de pagamento realizadas à empresa; 5. Informações sobre as datas de depósito dos valores pagos, bem como os respectivos comprovantes, se houver. 6. Especificação dos serviços contratados junto à empresa e detalhamento dos

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, requerendo informações formais e documentadas acerca do uso de postes de energia elétrica por empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações no território do Município, conforme segue: 1. O Município aufere algum benefício, contraprestação financeira, taxa de uso, convênio ou qualquer outro tipo de receita em decorrência da utilização de postes de energia elétrica por empresas de internet e/ou telecomunicações para o cabeamento de suas redes?

INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI) Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando a viabilidade de criação do programa IPTU verde, com o objetivo de conceder incentivos fiscais aos contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis, promovendo a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais no município, com minuta do projeto em anexo, tais como:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao presidente da Câmara Municipal Sr. FÁBIO ZANATA e ao secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a Indicação 362/2022, solicitando que o Município realize estudos para instituir “AUXILIO - ALIMENTAÇÃO DE NATAL” no valor de R$500,00 (Quinhentos reais), para os servidores públicos do executivo e legislativo de Nova Andradina-MS em dezembro de 2025.

A vereadora e os/a Vereadores/a que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando: a) implantação de um Centro de Armazenamento e Distribuição de Gêneros Alimentícios devidamente adequado, incluindo estrutura de câmara fria, para conservação e distribuição de alimentos sólidos, líquidos e perecíveis utilizados na preparação da merenda escolar no município. b) aquisição de um veículo apropriado (baú com refrigerador) para o transporte de alimentos perecíveis e não perecíveis destinados às unidades escolares do município.

As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a criação de cargo efetivo de Intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais – para atuação no apoio à acessibilidade nas repartições públicas, serviços municipais e instituições de interesse coletivo.

Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEIGO, ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitam a viabilidade de estender o benefício das cestas de aniversário também aos servidores inativos (aposentados) do quadro da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS.