REQUERIMENTO nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
371
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 08:26 - ICP-Brasil)
- Quemuel de Alencar Florentino (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 08:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal
de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações detalhadas sobre o
aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025.
Solicitamos que o Executivo Municipal esclareça:
a) Qual foi o percentual de reajuste aplicado ao IPTU, nos anos de 2023, 2024 e 2025?
b) Qual a fundamentação legal utilizada para esse aumento?
c) Houve atualização nos valores dos imóveis para fins de cálculos nos impostos? Se sim:
1. qual foi o critério utilizado para essa atualização?
2. atualização foi feita por técnico do município ou empresa contratada?
3. em caso de empresa contratada, qual foi empresa responsável e quais os custos deste
serviço para o município?
ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal
de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações detalhadas sobre o
aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025.
Solicitamos que o Executivo Municipal esclareça:
a) Qual foi o percentual de reajuste aplicado ao IPTU, nos anos de 2023, 2024 e 2025?
b) Qual a fundamentação legal utilizada para esse aumento?
c) Houve atualização nos valores dos imóveis para fins de cálculos nos impostos? Se sim:
1. qual foi o critério utilizado para essa atualização?
2. atualização foi feita por técnico do município ou empresa contratada?
3. em caso de empresa contratada, qual foi empresa responsável e quais os custos deste
serviço para o município?
Indexação
d) Quais investimentos e melhorias estão previstos para serem realizados com o incremento
na arrecadação do IPTU?
e) Existe alguma possibilidade de revisão ou aplicação de descontos para os contribuintes
mais impactados?
na arrecadação do IPTU?
e) Existe alguma possibilidade de revisão ou aplicação de descontos para os contribuintes
mais impactados?
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Documento: OFPS Nº 135/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 190/2025/GAB/PREF recebimento do requerimento nº 20/2025, de autoria do Vereador Quemuel de Alencar Florentino, do partido União Brasil, com coautoria do Vereador José Benedito de Oliveira Machado, do União Brasil.
Documento: OFPS Nº 135/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 190/2025/GAB/PREF recebimento do requerimento nº 20/2025, de autoria do Vereador Quemuel de Alencar Florentino, do partido União Brasil, com coautoria do Vereador José Benedito de Oliveira Machado, do União Brasil.