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Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP), Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), SR. HERNANDES ORTIZ, considerando matéria veiculada no site Jornal da Nova, demonstrando preocupação dos moradores do Bairro Portal do Parque, referente à erosão que se propaga nas imediações solicitamos as seguintes informações: a) Existem Estudos ou Projetos que objetivem conter o processo erosivo que está situado na Fazenda Santa Ana? b) Se sim, estão sendo viabilizados recursos estaduais ou federais no que tange a contenção do avanço da erosão no local? c) Existe impedimento legal para o início dos trabalhos de recuperação ambiental?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Comandante do 3º. Subgrupamento de Polícia Militar Ambiental de Batayporã-MS, SUBTENENTE SR. GILSON DE LIMA, requerendo as seguintes informações: a) Período em que este Órgão Institucional da Polícia Militar Ambiental tomou conhecimento sobre o processo erosivo no perímetro da Fazenda São Domingos, nas Proximidades do Bairro Argemiro Ortega, município de Nova Andradina-MS; b) Quais procedimentos/medidas de notificações realizadas pelas Polícia Militar Ambiental referente ao processo erosivo da localidade em questionamento? c) Acaso tenham ocorrido notificações via 3º. Subgrupamento de Polícia Militar Ambiental de Batayporã-MS: quais foram os resultados de notificações e respostas obtidas frente à temática ambiental do processo erosivo na localidade em questionamento. d) A Polícia Ambiental tem conhecimento de quais impactos o Có

Os Vereadores que a esta subscrevem, REQUEREM à Vossa Excelência, nos termos do art. 28 da Lei Orgânica do Município, e do art. 76, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, estabelecendo prazo de 120 dias, com a finalidade de investigar possível omissão do Poder Público Municipal no combate a erosão da Fazenda São Domingos, localizada ao fundo do Bairro Argemiro Ortega, quanto aos seguintes itens: a) Prejuízos aos cofres públicos; b) Crime ambiental; c) Responsabilidade pela formação da erosão, em virtude do projeto de pavimentação asfáltica.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, SR. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando os devidos cuidados de Prevenção e Erradicação do Processo Erosivo que está se instalando no Aterro Sanitário do Assentamento Angico, município de Nova Andradina – MS.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja viabilizada a construção de cerca de proteção, no entorno da erosão no prolongamento da Rua Antônio Duarte, Bairro Argemiro Ortega