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O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações sobre: a) Relação de todos os imóveis alugados pela prefeitura com cópias dos contratos de locação; b) A discriminação de todos os proprietários de cada imóvel acima citado e valores custeados de locação dos mesmos; c) O período do contrato de cada imóvel locado; d) A discriminação dos imóveis por Secretaria que se utiliza dos mesmos; Observação: As cópias podem ser remetidas por arquivo digital.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, solicitando as seguintes informações sobre: a) Os valores do “Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis”o ITBI, que foi recolhido para a Prefeitura Municipal de Nova Andradina-MS referente ao antigo terreno do Tênis Clube, via comprovante; b) Existe algum alvará expedido para construção no referido local após o seu desmembramento; se sim enviar cópia.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando as seguintes informações sobre a folha de pagamento da Prefeitura Municipal: a) Qual o valor total gasto com a folha de pagamento mensal com os servidores públicos contratados? Enviar comprovantes. b) Qual o valor total gasto com a folha de pagamento mensal com os servidores públicos concursados? Enviar comprovantes. c) Qual o valor total gasto com a folha de servidores públicos concursados, que recebem eventual gratificação? Enviar comprovantes.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que esse órgão de gestão repasse ao Legislativo Municipal as seguintes informações sobre a elevação de terra no cruzamento da Rua Waldemar do Carmo Martins, com a Avenida Rio Brilhante no Bairro Campo Verde. a) Já foi concluída a obra de pavimentação asfáltica do referido local? b) Por que não foi retirada a elevação de terra do cruzamento? c) Existe alguma programação para retirada da mesma? Se sim, quando?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, requerendo as seguintes informações sobre a compra de aparelhos celulares com o dinheiro do fundo COVID-19: a) Existe convênio firmado entre a Operadora de Telefonia Móvel Vivo e a Prefeitura Municipal de Nova Andradina? Se Sim, a operadora disponibiliza algum aparelho para uso das secretarias? Se sim qual a quantidade? b) Qual a real necessidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social ter adquirido mais aparelhos celulares pelo Recurso COVID-19? c) Qual foi a destinação dos aparelhos adquiridos?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, requerendo as seguintes informações sobre a GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO-METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL: a) Está sendo repassado o incentivo variável por desempenho e qualidade dos serviços de saúde, com base na portaria N°. 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio de atenção primaria, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o Município? b) Se sim, desde quando o município recebe esse incentivo? Qual o valor é repassado mensalmente do recurso financeiro pelo Ministério da Saúde? c) Se sim, do montante, qual a porcentagem está sendo repassada para gratificação por desempenho?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, requerendo as seguintes informações: 1 – Como estão os andamentos dos projetos de revitalização das avenidas centrais e a construção da ciclovia? 2 - Os recursos destinados para este fim estão disponíveis? 3 - Por quais motivos ainda não foram aplicados? 4- Quanto tempo ainda levará para que estas obras sejam iniciadas ou executadas?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando que seja viabilizados estudos com a finalidade de se isentar ou pagar proporcionalmente a taxa de Vigilância Sanitária e o Alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, Buffet (atendentes de decoração e materiais para festas) que laboram no período noturno, uma vez que, em razão dos Decretos Municipal e Estadual tiveram seu período de trabalho reduzido durante a Pandemia da COVID-19.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Finanças, SR. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando que a Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS, elabore um estudo para que viabilize a prorrogação da Lei Complementar Nº 253, de 7 de Outubro de 2020, de igual período.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando com urgência, a aquisição de 01 (um) aparelho celular android, destinado para a ESF de Nova Casa Verde

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, SRA. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, SR. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando a compra de 16 (dezesseis) mesas de computadores para a Escola Municipal Brincando de Aprender – Pólo.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando estudos técnicos com a finalidade de reformar o anfiteatro da Escola Municipal João de Lima Paes.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando a construção de uma rampa de acesso para embarque e desembarque de embarcações navais, nas proximidades da ponte do rio Ivinhema, às margens do nosso município com entrada pela BR 376, e uma nas proximidades da ponte do rio Anhanduí, localizado na MS-340 próximo ao km 152 da BR 267.

Os Vereadores (a) que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando parceria entre o poder executivo e os professores da Educação Básica Municipal, através de subsídio financeiro no valor aproximado de R$ 1.500,00 para a aquisição de um notebook, juntamente com o pagamento antecipado de até 50% do 13° salário, em que o professor deverá apresentar comprovação do gasto com o equipamento supracitado através de nota fiscal eletrônica.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a aquisição de 01 (um) triturador móvel de galhos para o nosso município.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando investimentos em “Uniformes e EPI’S”, para a equipe do mutirão do nosso município.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento, SR. VALTER VALENTIN PINTO e ao Secretário de Finanças e Gestão, SR. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando que seja compartilhado o acesso a Plataforma+Brasil com o Legislativo de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL ao Secretário Municipal de Saúde, SR. SERGIO DIAS MAXIMIANO, e ao Secretário de Finanças e Gestão, SR. EMERSON NANTES MATTOS, solicitando revisão e adequação do valor das diárias dos motoristas de transportes de vans, ambulâncias, ônibus e afins, que realizam viagens intermunicipais e interestadual a serviço da Secretaria Municipal de Saúde Nova Andradina-MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito, SR JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Finanças e Gestão, SR EMERSON NANTES DE MATTOS, indicando um estudo para isenção ou redução da taxa do lixo para pessoas que estão incluídas no programa Bolsa Família.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, SR, EMERSON NANTES DE MATOS solicitando que o município possa ceder um veículo para a “UNIDADE DE ACOLHIMENTO LAR ALTERNATIVO SÃO JOSÉ”.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Procurador do Município de Nova Andradina, Sr. JAILSON PFEIFER, ao Secretário Municipal de Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando a prorrogação imediata do concurso público municipal em vigência.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudos técnicos, com a finalidade de reformar e reestruturar a placa (pórtico) de “Boas Vindas” na entrada da cidade de Nova Andradina, advindo do Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando que seja realizado a alteração da Lei Complementar Nº 042, de 26 de Junho de 2002, mais especificamente no Art. 157, §1º como segue abaixo: Art. 157. O adicional por tempo de serviço é devido por quinqüênio de efetivo exercício no Município, incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo. De: §1º. O adicional corresponde para cada qüinqüênio completo a 5% (cinco por cento), até o limite de 20% (vinte por cento). Para: §1º. O adicional corresponde para cada quinquênio completo a 5% (cinco por cento), até o limite de 40% (40 por cento).

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a construção de uma sala para alocar gabinete odontológico no Projeto Conviver.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudos para pavimentação asfáltica nas extensões (prolongamento) das Ruas: São José e Milton Modesto, entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos.