REQUERIMENTO nº 91 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
91
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, requerendo as seguintes informações sobre a GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO-METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL:
a) Está sendo repassado o incentivo variável por desempenho e qualidade dos serviços de saúde, com base na portaria N°. 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio de atenção primaria, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o Município?
b) Se sim, desde quando o município recebe esse incentivo? Qual o valor é repassado mensalmente do recurso financeiro pelo Ministério da Saúde?
c) Se sim, do montante, qual a porcentagem está sendo repassada para gratificação por desempenho?
a) Está sendo repassado o incentivo variável por desempenho e qualidade dos serviços de saúde, com base na portaria N°. 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio de atenção primaria, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o Município?
b) Se sim, desde quando o município recebe esse incentivo? Qual o valor é repassado mensalmente do recurso financeiro pelo Ministério da Saúde?
c) Se sim, do montante, qual a porcentagem está sendo repassada para gratificação por desempenho?
Indexação
Observação