REQUERIMENTO nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adelar Belo (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 12:54 - ICP-Brasil)
- Alessandro Moreira Chaves (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 12:42 - ICP-Brasil)
- Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 12:51 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 11:06 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 11:43 - ICP-Brasil)
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 11:09 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 12:14 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 13:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 11:40 - ICP-Brasil)
- Naleu Cavalcante (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 13:00 - ICP-Brasil)
- Quemuel de Alencar Florentino (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 11:25 - ICP-Brasil)
- Willian da Silva Moraes (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:43 - ICP-Brasil)
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 13:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado o presente expediente a Presidente do Conselho Municipal de Educação de Nova Andradina/MS, Sra. MARIA NEUZA SOUZA ROSA, Solicitando as seguintes informações:
Considerando a Lei Federal nº 14.164/2021 e a necessidade de normatização e acompanhamento das políticas educacionais no âmbito do sistema municipal de ensino, questiona-se:
1. O Conselho Municipal de Educação possui resolução, parecer ou normativa específica que trate da inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo?
2. O currículo municipal de ensino contempla formalmente essa temática? Em caso positivo, de que forma está estruturada?
3. O Conselho já realizou deliberações, orientações ou recomendações às unidades escolares ou à Secretaria de Educação sobre o tema?
Considerando a Lei Federal nº 14.164/2021 e a necessidade de normatização e acompanhamento das políticas educacionais no âmbito do sistema municipal de ensino, questiona-se:
1. O Conselho Municipal de Educação possui resolução, parecer ou normativa específica que trate da inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo?
2. O currículo municipal de ensino contempla formalmente essa temática? Em caso positivo, de que forma está estruturada?
3. O Conselho já realizou deliberações, orientações ou recomendações às unidades escolares ou à Secretaria de Educação sobre o tema?
Indexação
4. Existe acompanhamento, por parte do Conselho, da implementação prática dessa diretriz no sistema de ensino?
5. Há previsão de atualização normativa ou emissão de novas diretrizes sobre o tema?
6. O Conselho promove ou recomenda ações de formação continuada de professores relacionadas à temática?
5. Há previsão de atualização normativa ou emissão de novas diretrizes sobre o tema?
6. O Conselho promove ou recomenda ações de formação continuada de professores relacionadas à temática?
Observação