PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Zanata (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2023 às 12:21 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2023 às 12:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece feriado municipal ao dia de Corpus Christi”.
PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O ponto facultativo de Corpus Christi, passa a ser feriado Municipal obrigatório.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçoes ao contrário.
Nova Andradina-MS, 23 de Fevereiro de 2023.
FABIO ZANATA JOSENILDO CEARÁ - PT
1º secretário e Líder do prefeito vereador
PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O ponto facultativo de Corpus Christi, passa a ser feriado Municipal obrigatório.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçoes ao contrário.
Nova Andradina-MS, 23 de Fevereiro de 2023.
FABIO ZANATA JOSENILDO CEARÁ - PT
1º secretário e Líder do prefeito vereador
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada