Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: FABIO ZANATA - MDB
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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“Estabelece feriado municipal ao dia de Corpus Christi”.
PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O ponto facultativo de Corpus Christi, passa a ser feriado Municipal obrigatório. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçoes ao contrário. Nova Andradina-MS, 23 de Fevereiro de 2023. FABIO ZANATA JOSENILDO CEARÁ - PT 1º secretário e Líder do prefeito vereador - - |
APROVADO |
2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Protocolo: 661
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada D”, no Residencial Umbaraca bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JOSÉ BISPO GONÇALVES DE SOUZA”, e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Protocolo: 662
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada C”, no Residencial Umbaraca bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA EDELZUITA GONÇALVES RIBEIRO - DONA ZU”, e dá outras providências." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |