OFPS Nº 376/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios do Prefeito e Secretarias
Número
376
Complemento
Ano
2025
Data
21/07/2025
Protocolo
1185/2025
Assunto
Of. nº 471/2025/GAB/PREF, recebimento da indicação nº 324/2025, de autoria da Vereadora
Gabriela Carneiro Delgado, do MDB.
Gabriela Carneiro Delgado, do MDB.
Interessado
Gabriela Delgado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Julho de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 324 de 2025
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando as adequações necessárias para o cumprimento das novas determinações do Decreto Federal nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que tornou obrigatória a homologação municipal do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conforme cópia anexa. A presente indicação sugere que a Secretaria adote as seguintes providências: a) Designe dentro do setor, um servidor responsável por conduzir os pedidos de homologação do RGP no município; b) Realize ampla divulgação dos documentos exigidos e do passo a passo necessário para a realização do processo;
Matéria: INDICAÇÃO nº 324 de 2025
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando as adequações necessárias para o cumprimento das novas determinações do Decreto Federal nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que tornou obrigatória a homologação municipal do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conforme cópia anexa. A presente indicação sugere que a Secretaria adote as seguintes providências: a) Designe dentro do setor, um servidor responsável por conduzir os pedidos de homologação do RGP no município; b) Realize ampla divulgação dos documentos exigidos e do passo a passo necessário para a realização do processo;