Reuniões de Comissão (COMCEL - Comissão do Controle da Eficácia Legislativa)
Total de Reuniões de Comissão: 14
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 24/04/2023 | parecer com relação ao cumprimento da Lei N1571 de 27 de maio de 2020, | parecer com relação ao cumprimento da Lei N1571 de 27 de maio de 2020, | ata_09_comissao_de_controle_da_eficacia.pdf |
| 10/04/2023 | Programa de Estágio não Obrigatório | Programa de Estágio não Obrigatório | ata_07_comissao_de_controle_e_eficacia.pdf |
| 07/03/2023 | Projeto de Lei Nº 593 e 594 | Projeto de Lei Nº 593 e 594 | ata_3_comissao_de_controle_e_eficacia.pdf |
| 28/02/2023 | Transparência do processo seletivo | Transparência do processo seletivo | ata_2_comissao_de_controle_e_eficacia.pdf |