Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: GABRIELA DELGADO
Protocolo: 1046
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva, para os/as professores/as da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |