Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUERE A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, requerendo as seguintes informações referentes Coleta e Tratamento do lixo em nosso município.
A. A empresa contratada para coleta e tratamento do lixo em nosso município está conseguindo suprir a demanda da coleta do mesmo apenas com um caminhão?
B. Teria hoje a necessidade da empresa responsável pela coleta disponibilizar mais um caminhão para a realização da mesma?

Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes públicos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12, de 05 de Maio de 2023 que "Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências".

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 37, 09 DE MAIO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.04, de 23 de fevereiro de 2023 que “Estabelece feriado municipal ao dia de Corpus Christi”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 38, 09 DE MAIO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 23, de 20 de Abril de 2023 "Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada D”, no Residencial Umbaraca bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JOSÉ BISPO GONÇALVES DE SOUZA”, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 39, 09 DE MAIO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 24, de 20 de Abril de 2023 "Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada C”, no Residencial Umbaraca bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA EDELZUITA GONÇALVES RIBEIRO - DONA ZU”, e dá outras providências”.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças Sr. Emerson Nantes e ao secretário de saúde Sr Hernandes Ortiz, solicitando que seja viabilizada estudos a fim de que seja adquirido prótese móvel (dentadura) para as pessoas carentes que não tem condições de adquirir uma dentadura.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao comandante do 3° Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente, SR. MAJOR PABLO DIEGO BARROS DE JESUS, solicitando que as ambulâncias de Nova Casa Verde fiquem estacionadas na nova base do quartel do corpo de bombeiros no Distrito de Nova Casa Verde.

Com a decisão do MEC (Ministério da Educação) de autorizar novos cursos de medicina em regiões carentes, é imprescindível o empenho das autoridades para a realização de estudos no sentido de implantar o curso de Medicina no município de Nova Andradina. Nossa região compreende uma população de aproximadamente 150 mil habitantes o que credencia o nosso município a oferecer essa modalidade de ensino. Outro ponto que justifica a implantação do referido curso, é que a cidade de Dourados que já oferece essa disciplina na UFGD, estaria pleiteando o novo curso na unidade da UEMS, o que deixaria a referida cidade com dois cursos da mesma disciplina, o que no meu entender, não entraria no quesito de regiões carentes conforme estabelecido pelo próprio MEC.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado, SR. EDUARDO RIEDEL, e ao Secretário de Estado de Saúde, SR. MAURICIO SIMÕES CORRÊA, com cópia ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, REITERANDO a indicação 116/2021, solicitando que seja disponibilizado o Serviço de atendimento Médico de Urgência – SAMU para Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e ao Diretor geral da FUNSAL Nova Andradina, Sr. MÁRCIO LUIS SOARES, solicitando que se faça cumprir a LEI FEDERAL Nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022, a qual “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira que passa a ser R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais”(Enfermeiro = R$ 4.750,00; Técnicos de Enfermagem = R$ 3.325,00; Auxiliares de Enfermagem e Parteiras = R$2.375,00).

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO solicitando a disponibilização de um educador físico, no período noturno, tendo disponibilidade para atender o projeto Damas da Bola e todas as mulheres na quadra Poliesportiva do Centro Esportivo de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando a Implantação de Novo Local para estacionamento de Motos referente a Avenida Eurico Soares de Andrade – no semáforo com a Rua Walter Hubacher.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando a Implantação de Bicicletários na extensão da Avenida Dilson Casarotto no Distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, com cópia ao diretor do demtran, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando que sejam instaladas placas de sinalização em locais estratégicos indicando a localização do Santuário Imaculado Coração de Maria.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CÉZAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº 52/2021, indicando a necessidade de viabilizar meios para reforma da Praça Área de Lazer Israel Cardonswi (Portal do Parque).

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a secretária municipal de educação, cultura e esporte Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja realizada a instalação de refletores nos Centros de treinamentos 1 e 2 localizados no Estádio Luiz Soares Andrade.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, solicitando uma viatura com xadrez destinada ao Núcleo Urbano de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a aquisição de Teste Rápido de para diagnosticar Dengue.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja reiterada a Indicação nº 37/2021, que solicita que seja viabilizado com o máximo de urgência, um estudo de reparo nas rampas de acesso para cadeirantes, em todo o perímetro da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, Av. Eurico Soares Andrade e a rampa de acesso ao CRENA.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, com cópia ao Diretor Presidente da Gerente Regional da AGESUL (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos), Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, solicitando Placas de Identificação na rodovia MS-134 - indicando aos condutores de Veículos Automotores via de acesso aos Assentamentos Teijin, Peroba e Angico.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que sejam instalados REDUTORES DE VELOCIDADES, na Rua Vicente Paro Dan e na Rua Antônia de Souza Moreira, no bairro Durval Andrade Filho.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉZAR CASTRO MARQUES e a Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja feito um estudo para instalação de Cerca concertina tipo ouriço de arame farpado e pontiagudo para proteção nas escolas da rede municipal de ensino no município de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao 3º SARGENTO WEVERLEY CESAR DA SILVA, ao SOLDADO GUILHERME VIEIRA ARAGÃO, e ao TENENTE CORONEL JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, comandante do 8º Batalhão da Policia Militar de Nova Andradina, pela implantação do PROGRAMA PATRULHA RURAL.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a ASSOCIAÇÃO CAMPESTRE DE TÊNIS DE NOVA ANDRADINA e a FUNAEL (Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer), pela realização da 2ª Etapa Open de Tênis realizada em Nova Andradina.