Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada C”, no Residencial Umbaraca bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA EDELZUITA GONÇALVES RIBEIRO - DONA ZU”, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a instituição do Maio Furta-Cor, incentivando a realização de ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 35, 28 DE ABRIL DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 11, de 31 de Março de 2023 que “Altera a resolução nº 10, de 10 de agosto de 2009, Programa Vereador Mirim, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 36, 28 DE ABRIL DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.18, de 09 de Março de 2023 que “Dispõe sobre a denominação da Rua “F”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “JOSÉ LAZARINI", e dá outras providências”.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de terem ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, com cópia ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando as seguintes informações:
a) Estão em funcionamento os Radares Fixo instalado na Avenida Moura Andrade?
b) Acaso não esteja ainda em funcionamento: qual a perspectiva de funcionamento?
c) Qual o limite de Velocidade permitido à Via estando em devido funcionamento os radares fixos?
d) Quando do funcionamento e do processo de multa sobre os cometimentos de infração: qual órgão será o recebedor e a destinação dos valores?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. JAIME ELIAS VERRUCK, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO e ao Diretor-Presidente da AGRAER, WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, solicitando a reforma do prédio da AGRAER (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), situado à Rua Melvin Jones, 1432 - Centro, Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Assistência Social, DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando Elaboração de por meio do Centro de Convivência do Idoso (Conviver) no intuito de Realizar Visitação ao Bioparque Pantanal (Aquário Estadual).

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a instalação de luminárias na área externa da Escola Efantina de Quadros, município de Nova Andradina – MS.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, ao Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. Valter Valentin Pinto, solicitar a disponibilidade de uma equipe de limpeza e manutenção permanente no Cemitério Municipal Santa Bárbara.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO e ao Diretor-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB), Sr. ADEMAR SILVA JUNIOR, solicitando que destine para a Casa do Trabalhador em Nova Andradina MS, 04 (quatro) ares condicionados, 01 (uma) impressora Brother, 01 (uma) TV, 08 (oito) cadeiras giratória, 01(um) veículo novo para atender a demanda na cidade e empresas que pertence a municípios vizinhos e reforma no prédio para melhor atender a execução do trabalho da unidade.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e ao Diretor geral da FUNSAL Nova Andradina, Sr. MÁRCIO LUIS SOARES, solicitando que se faça cumprir a LEI FEDERAL Nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022, a qual “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira que passa a ser R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais”(Enfermeiro = R$ 4.750,00; Técnicos de Enfermagem = R$ 3.325,00; Auxiliares de Enfermagem e Parteiras = R$2.375,00).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Governador, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, e ao Deputado Estadual Sr. ZECA DO PT, solicitando para que seja realizados empenho para direcionar a eventual implementação de uma segunda planta de fabrica de celulose no município de Nova Andradina.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ANTONIO CARLOS VIDEIRA, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, indicando o aumento de efetivo para o 3º. Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - (3º SGBM/Ind.).