Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 25 de 2023 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 25 de 2023

“Dispõe sobre a instituição do Maio Furta-Cor, incentivando a realização de ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna e dá outras providências”.

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