Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica para a permuta de servidores efetivos da carreira de magistério entre o Poder Executivo de Nova Andradina – MS e outros Municípios ou de Governos de Estados, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação da Rua “F”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “JOSÉ LAZARINI", e dá outras providências."

“Propostas de alteração da Lei N°602 de 29 de agosto de 2006 que discorre sobre a criação do Fundo Municipal de Cultural e dá outras providencias”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 10, de 31 de Março de 2023 que “Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 28, 04 DE ABRIL DE 2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 16, de 15 de março de 2023 que “Dispõe sobre a denominação Escola Municipal da Rua Antônio Defaveri, da Parte da Quadra A, do Conjunto Universitário I do Bairro Universitário localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação, “ESCOLA MUNICIPAL MARIA IMACULADA FERNANDES” e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIASNº. 29, 04 DE ABRIL DE 2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.17, de 17 de Março de 2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas de vagas de estacionamentos preferenciais, reservadas para pessoas com deficiência, disponibilizadas por estabelecimentos públicos e privados”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo o relatório abaixo:
a) Relatório de Rastreamento dos veículos da saúde que atuaram fora do estado do MS nos últimos 90 dias, bem como a identificação do motorista em cada viagem.

Obs.: Os referidos relatórios podem ser físicos (papel) ou em arquivos digitais, via e.mail/mídia digital.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informações referentes a realização de Exames de Eletroencefalograma.

Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando realização de melhorias nos banheiros da rodoviária e demais estruturas básicas do local.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças , ao secretário municipal de infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR, ao secretário de finanças Sr. Emerson Nantes e ao Secretário de Saúde Sr. Hernandes Ortiz, solicitando que seja viabilizada estudos a fim de contratar Fisioterapeutas para atender a população de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando serviço de sinalização/Pintura horizontal na faixa para pedestre em frente ao Espaço Pedagógico da Professora Eli, localizada na Avenida Ivinhema, 1632, entre a Rua Santa Lucia e a Rua Juscelino K. de Oliveira, no município de Nova Andradina – MS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ para que seja providenciado a inscrição do município para receber profissionais da saúde do programa MAIS MÉDICOS, para atendimentos nos na Cidade de Nova Andradina, Assentamentos Santa Olga, Angico e Distrito Nova Casa Verde.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, indicando a sinalização e demarcação de área de acessibilidade na entrada do ESF do bairro São Vicente de Paulo.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a à Secretária Municipal de Educação, Cultura e esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, reiterando a Indicação Nº 143/2022, solicitando que sejam realizadas as adequações de acessibilidade para cadeirantes no Centro de Convenções "Silvio Ubaldino de Sousa".

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Infraestrutura Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando implantado iluminação publica na Rua Pernambuco, no perímetro que se localiza entre a Av. Brasil e a Rua da Saudade, no Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. GERALDO RESENDE PEREIRA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando uma ambulância padrão (UBS) para o SAMU do nosso município, para atendimento pré-hospitalar com equipamentos necessários devidamente instalados.