Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a transparência pública da Emendas impositivas do Poder Legislativo à Lei Orçamentaria anual e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada D, localizado no Jardim Itália do Bairro Mambaré, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua OSVALDO RODRIGUES DE MOURA, e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: MÁRCIA LOBO - PODE
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Cria a obrigatoriedade de adotar medidas protetivas as mulheres e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |