Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação da Rua “F”, no Bairro Mambaré - Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA LUÍS ANTÔNIO SIQUEIRA ", e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação do Bairro ‘Tropical’, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Bairro ‘Jardim Tropical’ e dá outras providências

"Dispõe sobre a denominação da Rua “B”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS", e dá outras providências."

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 06, DE 06 DE MARÇO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº.02, DE 10 de fevereiro DE 2023 “Cria a obrigatoriedade de adotar medidas protetivas as mulheres e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 07, 06 DE MARÇO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.03, de 10 de fevereiro 2023 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada D, localizado no Jardim Itália do Bairro Mambaré, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua OSVALDO RODRIGUES DE MOURA, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 08, 06 DE MARÇO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 23 de fevereiro de 2023 que “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina –MS”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 09, 06 DE MARÇO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.06, de 23 de fevereiro 2023 que “Dispõe sobre a transparência pública da Emendas Impositivas do Poder Legislativo à Lei Orçamentaria anual e dá outras providências”.

Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de terem ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ com cópia ao Presidente do COMPIRC, Sr. DOMINGOS APARECIDO GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes à saúde física e mental da Mulher Negra:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, Diretor da AGENOVA, Sr. LUCIANO LEAL DE SOUSA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, a Diretora Caixa Econômica, Sra. TAMIRES PIMENTEL, ao Administrador da Construtora ENGEPAR no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. RUI NÉLIO RODRIGUES, ao 3º. Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - (3º SGBM/Ind.) Comandante: Major QOBM PABLO DIEGO BARROS DE JESUS, com cópia ao Promotor Público, Sr. PAULO HENRIQUE DE MENDONÇA FREITAS, e ao Promotor Público PAULO LEONARDO DE FARIA, solicitando as seguintes informações referentes ao Condomínio Nova Andradina (Condomínio Zulmira César de Oliveira e Maria Augusta Ferreira de Oliveira):

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informações: a) Cópia de todos os pedidos de medicamentos para os fornecedores; b) Existem fornecedores que não cumpriram com a entrega? Se sim, quais são os fornecedores que foram notificados? c) Cópia de todos os documentos de notificações e respostas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, requerendo a seguinte informação: a) Cronograma de roçada das praças do município.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações: a) Qual o comprometimento mensal do Município com folha de pagamentos? b) Qual o valor investido mensalmente no pagamento de servidores públicos municipais?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo informações referentes ao acordo dos implementos agrícolas do Convenio Nº 884.298/2019.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretario de Saúde, SR. HERNADES ORTIZ, solicitando informações sobre o veículo responsável pelo fumacê. a) O município possui veículo e maquinário próprio para execução do serviço? b) Se sim, com qual frequência o serviço está sendo executado no município? *Enviar documentos comprobatórios;

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações referentes à Ponte Rinaldo Francisco de Freitas do Anel Viário Fernando Lima de Vasconcelos, considerando a queda da Ponte no final do ano de 2020 devido as estruturas danificadas pelas torrenciais águas pluviais: a) Quem assumiu a reforma e reestruturação da Ponte? b) Houve ressarcimento por parte da Construtora para reconstrução e reestruturação da Ponte? c) Quais foram os valores investidos para reforma e reestruturação da Ponte? d) Quais tem sido os procedimentos de tratativas no que tange a valores investidos em primeiro e segundo momento sobre as estruturas da Ponte?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja realizado um estudo para a implantação de uma UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA para atender Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, SRA. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicita com urgência a disponibilização de um ônibus para os alunos de Nova Casa Verde, que se deslocam para Nova Andradina para estudar nas faculdades, escolas, cursos e APAE.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando uma reforma no ESF Vila Operária, e com urgência Este Vereador, solicita com urgência, a reforma da extensão do ESF o telhado.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CESAR CASTRO MARQUES solicitando para que seja realizados estudos de integração do Museu, do Ginásio De Esportes e das praças Queneciano Cecílio De Lima, Praça Brasil em Nova Andradina.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Finanças, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, indicando o estudo para a implantação de bonificação por assiduidade e pontualidade para funcionários públicos que recebem até 2 salários mínimos.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a secretária municipal de educação, cultura e esporte Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, reiterando a indicação 239/2022, solicitando que seja realizada a manutenção, bem como a substituição das lâmpadas queimadas convencionais do centro de eventos Professor José Antônio Zanqueta, por lâmpadas LED.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a limpeza (Retirada de Entulhos e resíduos sólidos) no Leito do Córrego Umbaracá nas Proximidades da Ponte Rinaldo Francisco de Freitas do Anel Viário Fernando Lima de Vasconcelos.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando que sejam instalados redutores de velocidades TRAFFIC CALMING, na seguinte localidade, Rua Pastor Júlio Ferreira Alencar, entre a Avenida Ivinhema e a Rua Elzio Gonçalves Dias.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, SR. DELMA PRADO, indicando que seja elaborada um cronograma, com palestras com a ACINA, empresários e contadores do Município, Sobre a CAMPANHA LEÃO AMIGO, realizando assim uma ampla e vasta divulgação, para que possamos aumentar a arrecadação.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Diretor-Geral Substituto do DNIT (Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transportes, SR. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO, ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, SR, JAIME VERRUCK, ao Deputado Estadual, SR, ROBERTO HASHIOKA SOLER, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, indicando a implantação de barracas fixas, construídas a base de contêiner para comercio à margem da rodovia BR – 267, na altura aproximada do KM 126, ao lado do Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HENANDES ORTIZ, indicando que seja elaborado um programa com atendimento mensal no Assentamento São João. Atendimento esse com consultas medicas e odontológicas.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. LUCIANO LEAL, a realizar o programa de regularização fundiária urbana nos bairros originários de programas sociais.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES e Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando para a Praça Geraldo Mattos Lima instalação de bebedouro para uso público.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, solicitando: a) Mudança de Torre de Retransmissão dos Canais de TV para o Terreno Anexo ao Centro de Controle de Zoonoses; b) Atualização dos canais de TV Analógico para o Digital. c) Restabelecer o sinal dos Canais (SBT-MS, MS Record, TV Interativa – Bandeirantes, Rede TV).

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a implementação de plantão de atendimento de fisioterapia no Centro de Reabilitação de Nova Andradina – MS (CRENA) de 18:00 às 22:00.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. IRINEU DELGADO, pelos 41 anos de Relevantes Serviços Prestados à SANESUL e ao município de Nova Andradina-MS.

REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO à Concessionária de Energia Elétrica “ENERGISA S/A Companhia Aberta”.

Cria a obrigatoriedade de adotar medidas protetivas as mulheres e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada D, localizado no Jardim Itália do Bairro Mambaré, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua OSVALDO RODRIGUES DE MOURA, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”.

“Dispõe sobre a transparência pública da Emendas impositivas do Poder Legislativo à Lei Orçamentaria anual e dá outras providências”.